07/07/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:56

Recebidos os autos
26/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 23:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 23:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Annibal Senhorini Neto (OAB 28285/MS) Processo 0803264-91.2024.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargda: Michele Carriel Gomes - De acordo com o artigo artigo 919, "caput", do Código de Processo Civil, os embargos executivos, em regra, não têm efeito suspensivo, salvo quando preenchidos os requisitos do seu §1°, quais sejam: - garantia suficiente por penhora, depósito ou caução; - probabilidade do direito; - e "periculum in mora".

Percebe-se, no caso, que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Ademais, o perigo de dano, com o curso normal da execução apensa, neste momento, não é evidente.

Assim, não atribuo efeito suspensivo a estes embargos.

No mais, intime-se a parte embargada sobre seu ônus de apresentar impugnação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Após o decurso de tal prazo, com ou sem resposta, intime-se a parte embargante sobre seu ônus de manifestação, em 15 (quinze) dias.

Na sequência, renove-se a conclusão. Às providências.
20/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:56

Recebidos os autos
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2025 17:53

Recebidos os autos
10/05/2025 17:53

Decisão ou Despacho
25/04/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:20

Recebidos os autos
12/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 19:26

Recebidos os autos
22/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:19

Recebidos os autos
01/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 16:59

Recebidos os autos
30/08/2024 16:59

Decisão ou Despacho
29/08/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:30

Recebidos os autos
29/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0803264-91.2024.8.12.0017 - Embargos à Execução - Embargte: Ricardo Gomes Ferreira - Intimação do despacho de fls. 73.

Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os documentos pessoais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Oportunamente, renove-se. Às providências.
18/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:54

Recebidos os autos
19/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 14:55

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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