TJMS - 0803995-24.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 06:36
Transitado em Julgado em #{data}
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29/10/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 13:08
INCONSISTENTE
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29/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803995-24.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Lucia da Silva e Silva Advogada: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 86596/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CÓPIA DE CONTRATO DE SEGURO - PRETENSÃO RESISTIDA - CAUSALIDADE CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
De acordo com a jurisprudência, pelos princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa pelo requerido, bem como quando a parte postulante somente alcança êxito após a propositura da demanda. 2.
Na ação cautelar de exibição de documentos, se a parte requerida não apresenta oportunamente todos os documentos pleiteados, certo é que persiste resistência ao pedido inicial, devendo arcar com os ônus da sucumbência. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/10/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/10/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803995-24.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Lucia da Silva e Silva Advogada: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 86596/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
14/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 20:19
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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20/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/09/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803995-24.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Lucia da Silva e Silva Advogada: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 86596/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
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06/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 09:30
Distribuído por sorteio
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06/09/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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