12/09/2025 01:17

Prazo em Curso
28/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2025 05:15

Prazo em Curso
25/08/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada na presente demanda para o fim de: declarar a rescisão do contrato de cartão de crédito identificado nos autos (averbado no benefício previdenciário da autora), todavia, convolando-o em contrato de empréstimo consignado, com a aplicação dos juros remuneratórios conforme a taxa média divulgada pelo Banco Central para essa espécie de operação na época da contratação; apurar, em liquidação de sentença, eventual saldo remanescente, já descontados os valores cobrados pelo pagamento mínimo do cartão de crédito, nos termos estabelecidos nesta sentença, mediante cálculo a ser apresentado após o trânsito em julgado, devidamente instruído com a documentação necessária; em sendo o caso de crédito remanescente em favor da parte autora, condenar a instituição ré a proceder à restituição simples da diferença entre o valor descontado da folha e aquele que seria efetivamente devido, acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação na demanda.

Nesse passo, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC.
22/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:22

Emissão da Relação
21/07/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:30

Registro de Sentença
21/07/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 05:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
31/01/2025 09:30

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0814796-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Candido Rosa Mello - Réu: Banco Bradesco S/A - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do contrato de cartão de crédito consignado conforme extrato de f. 31, bem como as respectivas faturas, comprovantes de TED's e demonstrativo atualizado do débito.

Com a juntada dos aludidos documentos, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 21:28

Emissão da Relação
06/12/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 14:02

Prazo em Curso
18/07/2024 08:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0814796-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Candido Rosa Mello - Réu: Banco Bradesco S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
17/07/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 11:55

Emissão da Relação
27/06/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:20

Prazo em Curso
17/06/2024 15:25

Expedição de Carta.
17/06/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
15/06/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 04:48

Autos preparados para expedição
06/06/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 08:49

Emissão da Relação
27/05/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 17:29

Recebida petição inicial
23/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:28

Prazo em Curso
24/04/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 18:43

Emissão da Relação
19/03/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 07:02

Conclusos para despacho
16/03/2024 07:01

Expedição de Certidão.
16/03/2024 07:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2024 06:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/03/2024 06:56

Redistribuição de Processo - Saída
07/03/2024 10:31

Informação do Sistema
07/03/2024 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800479-07.2024.8.12.0002

Ricardo Alexandre Duarte

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0803787-72.2020.8.12.0008

Ivo Xavier Castello

Espolio de Ridete Carstens

Advogado: Tania Mofreita Bruno Szochalewicz Ribeir...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0806578-79.2023.8.12.0017

Ilson Corradini de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0803787-72.2020.8.12.0008

Espolio de Ridete Carstens

Ivo Xavier Castello

Advogado: Tania M. B. S. Ribeiro Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2020 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0810630-38.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Cleiton Batista Estevam

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2021 12:35

Exibir Processo