13/08/2025 12:44

Certidão
13/08/2025 12:44

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 07:08

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 12:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800564-89.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cirilo Antônio de Lima Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Iaco Agrícola S.a.

Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Advogado: Leonardo Vesoloski (OAB: 58285/RS) Advogado: Pedro Hiroshi Watanabe Di Gesu (OAB: 121736/RS) Apelado: Iaco Agrícola S.a.

Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Advogado: Leonardo Vesoloski (OAB: 58285/RS) Advogado: Pedro Hiroshi Watanabe Di Gesu (OAB: 121736/RS) Apelado: Cirilo Antônio de Lima Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADAS - MÉRITO - PERDA DE PARTE DE PLANTAÇÃO DE HORTALIÇA - EVENTO DANOSO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À RÉ - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

Não há que se falar em ilegitimidade passiva da ré-apelante, visto que o pedido indenizatório do autor tem como causa de pedir os danos causados em sua lavoura de hortaliças decorrentes da aplicação de defensivos agrícolas na propriedade rural da ré, que é lindeira a do autor.

Portanto, a ré tem legitimidade para figurar no pólo passivo da ação, visto que lhe é atribuído um ato ilícito que, supostamente, causou danos a parte autora.

A tese de nulidade da decisão agravada por ausência de fundamentação deve ser rejeitada, pois o decisum foi devidamente fundamentado.

Adequação da sentença ao princípio da congruência.

Cerceamento de defesa não configurado.

Não há dúvidas de que a horta do autor sofreu perdas consideráveis nos anos de 2022 e 2023, contudo, as provas produzidas nos presentes autos não permitem concluir que a responsabilidade pelos eventos danosos é da ré.

Recurso do autor conhecido e não provido.

Recurso da ré conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
17/07/2025 16:20

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 15:40

Provimento em Parte
16/07/2025 17:20

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
15/07/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
15/07/2025 14:00

Julgado
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 10:33

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 07:13

Inclusão em Pauta
30/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800564-89.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Cirilo Antônio de Lima Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Iaco Agrícola S.a.

Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Advogado: Leonardo Vesoloski (OAB: 58285/RS) Advogado: Pedro Hiroshi Watanabe Di Gesu (OAB: 121736/RS) Apelado: Iaco Agrícola S.a.

Advogado: Danilo Knijnik (OAB: 34445/RS) Advogado: Leonardo Vesoloski (OAB: 58285/RS) Advogado: Pedro Hiroshi Watanabe Di Gesu (OAB: 121736/RS) Apelado: Cirilo Antônio de Lima Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 10:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:32

Distribuído por sorteio
24/06/2025 09:28

Processo Cadastrado
24/06/2025 09:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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