19/09/2025 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
15/09/2025 11:00

Prazo em Curso
11/09/2025 18:25

Juntada de Ofício
10/09/2025 15:26

Prazo em Curso
08/09/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca dos ARS NEGATIVOS de fls. 150 (mudou-se) e 156, bem como da resposta de flsl. 152/155.

Prazo: 05 dias
05/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:26

Emissão da Relação
18/08/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 12:49

Juntada de Ofício
11/08/2025 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 14:21

Prazo em Curso
07/08/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:24

Prazo em Curso
23/07/2025 10:27

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:27

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:26

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:12

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:57

Autos preparados para expedição
04/07/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 09:39

Emissão da Relação
27/05/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:57

Prazo em Curso
07/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801220-12.2024.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - EXPEDIENTE: "Diante da juntada de mandado com diligência negativa, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça.
04/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 12:54

Emissão da Relação
31/03/2025 18:40

Juntada de NULL
13/03/2025 14:30

Prazo em Curso
13/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:21

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 07:49

Autos preparados para expedição
20/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2025 22:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
05/02/2025 11:04

Prazo em Curso
04/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 11:38

Emissão da Relação
29/01/2025 14:10

Prazo em Curso
29/01/2025 05:53

Documento Digitalizado
29/01/2025 05:52

Documento Digitalizado
22/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 17:27

Proferida decisão interlocutória
20/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:38

Prazo em Curso
21/11/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801220-12.2024.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - EXPEDIENTE: "Diante da juntada de mandado com diligência negativa, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça.
20/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 10:17

Emissão da Relação
13/11/2024 13:11

Juntada de NULL
21/10/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 12:16

Prazo em Curso
16/10/2024 12:15

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:13

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 09:42

Autos preparados para expedição
11/09/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 07:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/09/2024 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:41

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801220-12.2024.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - EXPEDIENTE: "Diante da juntada de mandado com diligência negativa, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do oficial de justiça.
06/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 10:30

Emissão da Relação
01/08/2024 14:48

Juntada de NULL
18/07/2024 11:47

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801220-12.2024.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.A. - DECISÃO - 1.

O Decreto-Lei nº 9111969, que disciplina a Alienação Fiduciária em Garantia, em seu art. 3º possibilita ao proprietário fiduciário requerer a busca e apreensão do bem, podendo requerer a concessão de liminar desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

No caso em tela, o autor comprovou nos autos a mora do devedor, por meio da notificação extrajudicial efetuado no endereço informado no respectivo contrato firmado.

Assim, atendidos os pressupostos legais, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, e determino a expedição do respectivo mandado.

Defiro o bloqueio para circulação do veículo, via Renajud, conforme determinação do art. 3º, § 9º, do Decreto Lei n.º 911/69. 2.

Feita a apreensão, o bem deverá ser depositado nas mãos de pessoa indicada pelo credor, mediante termo, no qual deverá constar: (a) o estado de conservação do bem apreendido; (b) que o representante recebe o bem, assumindo expressamente o encargo de fiel depositário e se comprometendo a, nos quinze dias seguintes à execução da liminar, não remover o bem da Comarca em que foi apreendido sem expressa e prévia autorização deste Juízo. 3.

Cumprida a medida, cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar (artigo 3°, § 3°, do Decreto Lei n° 911/69, com as alterações da Lei n° 10.931/04).

Do mandado deverá constar que, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado no patrimônio do credor e que, no mesmo prazo, poderá PAGAR a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem ser-lhe-á restituído livre de ônus.

Deve, ainda, constar que a contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha optado por pagar a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (artigo 3°, § 4° da lei respectiva).

Observo, ainda, que o depósito deverá abranger também as custas judiciais e honorários advocatícios que, para fins de purgação, fixo no equivalente a duas prestações mensais. 4.

Não sendo encontrada a parte requerida ou o bem, intime-se a parte autora para manifestação em 05 (cinco) dias. 5.

Ocorrendo o depósito, ciência ao autor com prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, promova-se a entrega ao autor. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 7.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 7.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 7.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 8.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 9.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 10.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do, do Código de Processo Civil. 11.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.
17/07/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 08:02

Emissão da Relação
04/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:47

Juntada de Informações
18/06/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 15:35

Proferida decisão interlocutória
17/06/2024 18:04

Conclusos para decisão
15/06/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/06/2024 10:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/06/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/06/2024 15:05

Informação do Sistema
13/06/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/06/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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