06/12/2024 07:25

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800084-71.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Custodio da Silva - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Vistos etc.

Trata-se de ação que possui como objeto a controvérsia discutida como Tema 1.264 no Superior Tribunal de Justiça a "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Decido.

Com efeito, nos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n. 1.264 do STJ) foi determinada a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema n.1.264 do STJ).

Intimem-se as partes.

Aguarde-se os autos em Cartório com a movimentação "processo suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1.264 do STJ).

Após a comunicação do julgamento, retome-se o prosseguimento com conclusão para decisão
05/12/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:00

Recebidos os autos
04/12/2024 12:00

Decisão ou Despacho
12/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800084-71.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ronaldo Custodio da Silva - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimam-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, §2º do CPC) e especificarem as provas que pretendem produzir.

Prazo de 15 (quinze) dias.
17/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:50

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:09

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:11

Recebidos os autos.
07/03/2024 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 01:15:00, Vara Única.
05/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:35

Recebidos os autos
01/03/2024 12:34

Determinada Requisição de Informações
02/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:03

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:03

INCONSISTENTE
01/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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