TJMS - 0000178-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 19:31
Processo Reativado
-
22/08/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0000178-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Fast Shop S.A - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcia Saddi Chaves, nesta, Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação a Fast Shopp S/A, para o fim de: I- obrigar a requerida a entregar para a autora uma nova evaporadora de aparelho ar-condicionado SPLIT Samsung 18 mil BTUs – 20V – Inverter – sendo esta quente-frio (fls.156/162 ou 165/171), tudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação pesoal da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), não podendo ultrapasar o limite de R$5.000,00 (cinco mil reais) no caso de descumprimento; I- condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$1.000,00, (um mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de coreção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.
Fica a requerente obrigada a deixar o produto (Evaporadora - Frio) à disposição da requerida.
Sem custas nesa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
17/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:50
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 13:50
Homologada a Transação
-
11/07/2024 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 18:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/03/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2024 15:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/02/2024 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 07:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 18:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/01/2024 17:12
Recebidos os autos
-
18/01/2024 17:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/01/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 17:41
INCONSISTENTE
-
16/01/2024 17:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018803-97.1995.8.12.0001
Banco do Brasil SA
Galao das Tintas LTDA
Advogado: Mario Roberto de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2024 13:47
Processo nº 0801428-04.2024.8.12.0011
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Moacir de Oliveira Helpis
Advogado: Joana Goncalves Vargas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2025 15:00
Processo nº 0801428-04.2024.8.12.0011
Moacir de Oliveira Helpis
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2024 19:35
Processo nº 0001535-75.2024.8.12.0110
Aurice Auxiliadora dos Passos Ramos
Calcard Administradora de Cartoes de Cre...
Advogado: Geslani de Fatima Dariva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2024 14:21
Processo nº 0000488-66.2024.8.12.0110
Luiz Augusto Flamia
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Filinto Correa da Costa Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2024 14:51