TJMS - 0029631-44.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:59
Prazo em Curso
-
04/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 03:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
-
04/08/2025 09:07
Informação do Sistema
-
30/06/2025 14:29
Prazo em Curso
-
29/06/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:49
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
-
16/06/2025 03:02
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB 172579/SP), Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB 243591/SP), Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB 361024/SP), BRUNA CALSOLARI DA SILVA (OAB 415562/SP), FABIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP) Processo 0029631-44.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficiência Bp - Reqda: Ana Paula Alves da Costa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada às fls. 1289/1291 de sorte a homologar os cálculos de fls. 1293/1297, bem como o cálculo das custas judiciais de f. 1306 (item 8), fixando para a execução R$ 7.032.685,58 (sete milhões trinta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em 30/10/2024, determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.
I e/ou II, do Código de Processo Civil.
Em razão da procedência da impugnação, condeno a EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 10% do valor do excesso encontrado (R$ 120.642,26).
Fixo, outrossim, os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, nos termos do §3º, do art. 85, do CPC, em 12% para a faixa do inciso I e, os percentuais mínimos para os demais incisos.
Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento -
13/06/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2025 19:03
Emissão da Relação
-
12/06/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 19:00
Emissão da Relação
-
10/06/2025 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 16:04
Proferida decisão interlocutória
-
06/05/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 18:17
Prazo em Curso
-
31/03/2025 09:31
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB 172579/SP), Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB 361024/SP), BRUNA CALSOLARI DA SILVA (OAB 415562/SP), FABIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP) Processo 0029631-44.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficiência Bp - Intimação da parte acerca da impugnação do cumprimento da sentença. -
28/03/2025 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 16:52
Emissão da Relação
-
20/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/01/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 19:21
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 19:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2025 19:20
Retificação de Classe Processual
-
11/11/2024 16:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/11/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 08:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/10/2024 12:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
30/10/2024 12:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
30/10/2024 00:10
Transitado em Julgado em data
-
21/08/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/07/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/07/2024 12:47
Prazo em Curso
-
01/07/2024 13:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/06/2024 19:04
Prazo em Curso
-
10/06/2024 21:26
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 12:17
Emissão da Relação
-
06/06/2024 18:28
Juntada de Petição de Apelação
-
19/04/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
-
19/04/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:12
Emissão da Relação
-
17/04/2024 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2024 18:57
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 18:57
Registro de Sentença
-
17/04/2024 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
-
21/03/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2024 16:12
Emissão da Relação
-
07/03/2024 17:41
Prazo em Curso
-
07/03/2024 17:18
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 20:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2024 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2024 17:23
Prazo em Curso
-
20/02/2024 09:54
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
19/02/2024 16:18
Prazo em Curso
-
19/02/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2024 14:23
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 14:23
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 14:23
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 14:23
Documento Digitalizado
-
16/02/2024 13:54
Prazo em Curso
-
16/02/2024 13:52
Emissão da Relação
-
16/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:39
Registro de Sentença
-
31/01/2024 13:59
Julgado procedente o pedido
-
20/11/2023 17:09
Informação do Sistema
-
17/11/2023 15:43
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 03:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
-
21/09/2023 12:34
Prazo em Curso
-
20/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
18/09/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 09:46
Emissão da Relação
-
15/09/2023 09:45
Autos preparados para expedição
-
12/09/2023 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2023 15:06
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
23/08/2023 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
-
18/08/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 15:11
Emissão da Relação
-
26/07/2023 17:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 15:25
Autos preparados para expedição
-
23/05/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
-
23/05/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/05/2023 11:54
Emissão da Relação
-
18/05/2023 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 20:52
Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
-
24/10/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/10/2022 18:29
Autos preparados para expedição
-
21/10/2022 18:27
Emissão da Relação
-
05/10/2022 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/10/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 09:26
Prazo em Curso
-
15/08/2022 21:08
Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
-
15/08/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2022 07:37
Emissão da Relação
-
29/07/2022 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
08/06/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:36
Expedição de Carta.
-
08/06/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 11:39
Autos preparados para expedição
-
07/06/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2022 16:48
Autos preparados para expedição
-
04/03/2022 16:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.
-
17/02/2022 09:47
Prazo em Curso
-
27/01/2022 20:45
Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
-
27/01/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2022 10:24
Emissão da Relação
-
26/01/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 10:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/12/2021 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/12/2021 19:04
Processo saneado
-
12/11/2021 17:07
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 18:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
08/11/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:21
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:20
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:20
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:19
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:19
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:18
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:18
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:18
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:16
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:14
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:06
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:05
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:02
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:02
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:02
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:01
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 17:00
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:58
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:56
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:55
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:55
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:55
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:54
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:53
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:53
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:52
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:51
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:50
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:50
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2021 16:50
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:50
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:49
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:49
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:49
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:49
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:48
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:48
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 16:48
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:48
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:47
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:45
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 16:00
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 15:42
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 15:41
Documento Digitalizado
-
08/11/2021 15:41
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:54
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:53
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:53
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:52
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:52
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:52
Documento Digitalizado
-
29/10/2021 18:51
Documento Digitalizado
-
28/10/2021 14:01
Informação do Sistema
-
28/10/2021 14:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
28/10/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0913708-79.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Agner Mendes Rodrigues
Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2023 14:39
Processo nº 0823304-79.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Cleide Terezinha Milanesi
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2025 08:05
Processo nº 0013011-25.2019.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Julio Cesar Jorge Vasconcelos
Advogado: Rudnei Pereira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2025 13:19
Processo nº 0829670-98.2023.8.12.0110
Deletro LTDA-EPP
Promove Servicos de Divulgacao Propagand...
Advogado: Berlinda Angelica da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2024 18:00
Processo nº 0829670-98.2023.8.12.0110
Deletro LTDA-EPP
Promove Servicos de Divulgacao Propagand...
Advogado: Berlinda Angelica da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2025 18:31