30/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:35

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:21

INCONSISTENTE
05/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/09/2024 13:09

Conclusos para decisão
01/09/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0029631-44.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Advogada: Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB: 361024/SP) Advogado: Bruna Calsolari da Silva (OAB: 415562/SP) Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB: 172579/SP) Interessado: Município de Campo Grande Interessada: Ana Paula Alves da Costa Advogado: Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB: 243561/SP) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
21/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0029631-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Advogada: Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB: 361024/SP) Advogado: Bruna Calsolari da Silva (OAB: 415562/SP) Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB: 172579/SP) Interessado: Município de Campo Grande Interessada: Ana Paula Alves da Costa Advogado: Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB: 243561/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - INSURGÊNCIA A DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA QUE PODERIA TER SIDO APRESENTADA JUNTO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA OPORTUNAMENTE - AFASTADA - MÉRITO - NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA À CONVENIADA RECONHECIDA EM OUTRA DEMANDA - COMPROMISSO DE CUSTEIO DO TRATAMENTO REQUERIDO ASSUMIDO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO - CONDUTA CONTRADITÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Fica preclusa a produção de determinada prova, por não se tratar de impugnação a documentos carreados aos autos posteriormente à contestação e mesmo porque não foi apresentada uma justificativa plausível do motivo pelo qual a insurgência não foi trazida oportunamente, junto à peça de defesa (artigo 435, caput e parágrafo único, do CPC).

Tendo o plano de saúde, em outra demanda ajuizada contra si, concordado em custear o tratamento médico de que a conveniada necessitava, pedindo, inclusive, a extinção daquele feito por falta de interesse e não impondo obstáculos ao atendimento, não pode, nesta ação de cobrança, apresentar conduta contraditória e pretender a sua limitação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0029631-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Advogada: Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB: 361024/SP) Advogado: Bruna Calsolari da Silva (OAB: 415562/SP) Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB: 172579/SP) Interessado: Município de Campo Grande Interessada: Ana Paula Alves da Costa Advogado: Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB: 243561/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0029631-44.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal - Funserv/Servimed Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência Advogada: Gabrielle Gazeo Ferrara (OAB: 361024/SP) Advogado: Bruna Calsolari da Silva (OAB: 415562/SP) Advogado: Fábio Fonseca Pimentel (OAB: 157863/SP) Advogada: Fabiana Siqueira de Miranda Leão (OAB: 172579/SP) Interessado: Município de Campo Grande Interessada: Ana Paula Alves da Costa Advogado: Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB: 243561/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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