17/09/2025 08:59

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:06

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:06

Juntada de Mandado
16/09/2025 07:06

Juntada de NULL
11/09/2025 15:40

Autos preparados para expedição
25/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Eugênio Alonso Afif (OAB 19641/MS) Processo 0006236-66.2021.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique Freitas da Cunha - Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de f. 01/03 para o fim de CONDENAR o acusado PAULO HENRIQUE FREITAS DA CUNHA pela prática do delito inscrito no art. 12 da Lei nº 10.826/2003.
27/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:49

Recebidos os autos
26/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 14:55

Recebidos os autos
25/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Eugênio Alonso Afif (OAB 19641/MS) Processo 0006236-66.2021.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique Freitas da Cunha - Intimação da parte ré para, no prazo de 5 dias, apresentar alegações finais.
06/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:22

Recebidos os autos
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Eugênio Alonso Afif (OAB 19641/MS) Processo 0006236-66.2021.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Henrique Freitas da Cunha - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da manifestação de f. 292-295.
04/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:08

Recebidos os autos
30/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 15:14

Recebidos os autos
23/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
19/08/2024 17:06

Recebidos os autos
19/08/2024 17:06

Decisão ou Despacho
09/08/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:21

Recebidos os autos
07/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:24

Retificação de Classe Processual
01/08/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Eugênio Alonso Afif (OAB 19641MS/) Processo 0006236-66.2021.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Freitas da Cunha - DECISÃO FL. 259: "...

Considerando a necesidade de readequação da pauta de audiências, determino o cancelamento da audiência anteriormente marcada e redesigno-a para dia 19 de agosto de 2024, às 13 horas e 20 minutos..."
18/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:20

Recebidos os autos
17/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:02

Recebidos os autos
15/07/2024 17:02

Decisão ou Despacho
15/07/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:53

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:58

Apensado ao processo numero do processo
04/03/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:55

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 19:55

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:25

Recebidos os autos
26/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:21

Recebidos os autos
05/02/2024 15:21

Decisão ou Despacho
05/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:21

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:35

Decisão ou Despacho
30/01/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:21

Recebidos os autos
25/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:42

Recebidos os autos
24/01/2024 17:41

Decisão ou Despacho
23/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:36

Recebidos os autos
22/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:29

Recebidos os autos
22/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:55

Recebidos os autos
18/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 09:11

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 09:10

Decisão ou Despacho
27/06/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 14:41

Recebidos os autos
26/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:55

Recebidos os autos
12/12/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:46

Recebidos os autos
16/09/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:09

Expedição de tipo de documento.
31/07/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:46

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:15

Evolução da Classe Processual
20/07/2022 14:41

Recebidos os autos
20/07/2022 14:41

Recebida a denúncia
19/07/2022 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 18:04

Recebidos os autos
15/07/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:55

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 17:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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