27/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 18:58

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2025 13:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2025 13:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:07

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2025 11:58

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2025 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/05/2025 15:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2025 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor
23/04/2025 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
14/04/2025 14:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/04/2025 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 16:26

Juntada de Carta precatória
10/03/2025 14:00

Prazo em Curso
07/03/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
15/01/2025 07:56

Prazo em Curso
13/01/2025 15:46

Autos preparados para expedição
13/01/2025 15:45

Documento Digitalizado
16/12/2024 16:50

Expedição de Carta precatória.
16/12/2024 08:06

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 20:04

Autos preparados para expedição
04/12/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
28/11/2024 13:52

Prazo em Curso
27/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 13:06

Autos preparados para expedição
26/11/2024 13:01

Emissão da Relação
25/11/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:12

Despacho Saneador
25/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
19/11/2024 17:24

Prazo em Curso
19/11/2024 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Henrique Garcia Ribeiro (OAB 265690/SP) Processo 0003449-98.2020.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Gama Jorge - Em razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pelo MPE (f. 293) e pelo réu, quando de sua intimação acerca da sentença (f. 328).

Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para oferta das razões em 08 (oito) dias.

Caso o(s) apelante(s) já tenham apresentado razões, intime(m)-se o(s) apelado(s) para contrarrazoar em 08 (oito) dias.

Após ou caso o(s) apelado(s) já tenham apresentado também contrarrazões, remetam-se os autos imediatamente ao egrégio TJMS, com as homenagens de estilo.

Caso o(s) apelante(s) informe(m) que irá apresentar razões recursais diretamente junto ao TJMS (art. 600, §4º, do CPP), remetam-se os autos ao e.

TJMS. Às providências.
11/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 16:31

Prazo em Curso
08/11/2024 16:30

Emissão da Relação
08/11/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:44

Juntada de Ofício
07/11/2024 13:44

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:05

Autos preparados para expedição
01/11/2024 14:05

Documento Digitalizado
29/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
28/10/2024 20:19

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 14:56

Autos preparados para expedição
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
01/08/2024 06:19

Prazo em Curso
31/07/2024 17:34

Prazo em Curso
31/07/2024 13:12

Autos preparados para expedição
31/07/2024 13:11

Documento Digitalizado
31/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2024 12:03

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 12:03

Manifestação do Ministério Público
22/07/2024 14:41

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Henrique Garcia Ribeiro (OAB 265690/SP) Processo 0003449-98.2020.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Gama Jorge - SENTENÇA FL. 283-285: "... elo exposto, condeno Daniel Gama Jorge de Lima pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, § 4º e artigo 40, V da lei 1.343/2006..."
18/07/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 11:10

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:45

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 19:42

Autos preparados para expedição
17/07/2024 19:25

Emissão da Relação
13/07/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/07/2024 17:08

Registro de Sentença
13/07/2024 17:08

Sentença Condenatória
24/04/2024 10:26

Autos preparados para expedição
24/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2024 18:12

Autos preparados para expedição
02/04/2024 14:01

Documento Digitalizado
22/02/2024 15:23

Expedição de Carta precatória.
22/02/2024 10:19

Expedição em análise para assinatura
21/02/2024 15:25

Autos preparados para expedição
16/02/2024 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
06/02/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 11:48

Emissão da Relação
02/02/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 14:42

Despacho Saneador
01/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.
26/10/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 07:25

Emissão da Relação
25/10/2023 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:45

Autos preparados para expedição
25/07/2023 08:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2023 18:59

Proferida decisão interlocutória
24/07/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2023 06:58:57, 2ª Vara Criminal.
24/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2023 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.
20/07/2023 18:16

Juntada de Carta precatória
18/07/2023 15:47

Prazo em Curso
17/07/2023 17:45

Autos preparados para expedição
12/07/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 14:23

Emissão da Relação
29/06/2023 17:16

Juntada de Ofício
07/06/2023 15:34

Autos preparados para expedição
25/05/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:41

Documento Digitalizado
18/05/2023 11:18

Autos preparados para expedição
02/05/2023 10:34

Autos preparados para expedição
05/04/2023 18:12

Juntada de Informações
24/03/2023 07:49

Documento Digitalizado
15/03/2023 11:44

Autos preparados para expedição
06/03/2023 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/03/2023 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2023 18:47

Manifestação do Ministério Público
03/03/2023 13:40

Expedição de Carta precatória.
02/03/2023 17:38

Expedição de Ofício.
23/02/2023 09:01

Expedição em análise para assinatura
23/02/2023 09:01

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:01

Autos entregues em carga ao Promotor
23/02/2023 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2023 19:15

Autos preparados para expedição
17/02/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 16:43

Despacho Saneador
16/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:39

Conclusos para despacho
30/01/2023 23:08

Prazo em Curso
30/01/2023 15:16

Autos preparados para expedição
23/01/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 18:29

Prazo em Curso
05/12/2022 07:33

Autos preparados para expedição
05/12/2022 07:32

Juntada de Carta precatória
03/11/2022 17:21

Expedição de Ofício.
01/11/2022 13:12

Expedição em análise para assinatura
08/09/2022 12:25

Prazo em Curso
31/08/2022 14:20

Juntada de Ofício
15/07/2022 14:34

Prazo em Curso
15/06/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 19:13

Autos preparados para expedição
14/06/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:02

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:56

Expedição em análise para assinatura
08/06/2022 08:18

Autos preparados para expedição
31/05/2022 12:12

Expedição em análise para assinatura
26/05/2022 18:25

Autos preparados para expedição
24/05/2022 11:03

Autos preparados para expedição
10/05/2022 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 14:43

Despacho Saneador
03/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2022 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2022 11:19

Manifestação do Ministério Público
29/04/2022 17:02

Juntada de Ofício
29/04/2022 17:02

Documento Digitalizado
27/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2022 18:36

Expedição de Carta precatória.
28/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 16:43

Expedição em análise para assinatura
23/03/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.
23/03/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2022 07:44

Autos preparados para expedição
22/03/2022 07:42

Emissão da Relação
21/03/2022 15:59

Proferida decisão interlocutória
21/03/2022 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2022 03:58:09, 2ª Vara Criminal.
21/03/2022 10:07

Expedição em análise para assinatura
17/03/2022 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2022 13:45

Documento Digitalizado
03/03/2022 13:22

Autos preparados para expedição
03/03/2022 13:20

Documento Digitalizado
17/02/2022 11:35

Documento Digitalizado
09/02/2022 17:20

Expedição de Ofício.
09/02/2022 12:43

Expedição em análise para assinatura
09/02/2022 12:42

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:28

Documento Digitalizado
09/02/2022 12:28

Documento Digitalizado
26/01/2022 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/01/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 14:00

Autos preparados para expedição
11/01/2022 13:58

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
11/01/2022 13:57

Emissão da Relação
30/10/2021 15:10

Autos preparados para expedição
18/10/2021 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2021 15:21

Despacho Saneador
18/10/2021 09:56

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:56

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 01:25:00, 2ª Vara Criminal.
13/10/2021 18:20

Juntada de Ofício
06/10/2021 15:53

Juntada de Ofício
06/10/2021 15:53

Documento Digitalizado
06/10/2021 11:36

Juntada de Ofício
06/10/2021 11:36

Documento Digitalizado
03/08/2021 15:49

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/07/2021 14:51

Despacho Saneador
29/07/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 02:50:41, 2ª Vara Criminal.
26/07/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2021 18:27

Autos preparados para expedição
07/07/2021 18:24

Documento Digitalizado
21/06/2021 16:02

Documento Digitalizado
21/06/2021 16:02

Documento Digitalizado
21/06/2021 16:02

Documento Digitalizado
21/06/2021 12:52

Autos preparados para expedição
14/06/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.
14/06/2021 13:58

Expedição de Ofício.
14/06/2021 12:37

Expedição em análise para assinatura
14/06/2021 10:51

Expedição de Ofício.
14/06/2021 10:51

Expedição de Ofício.
14/06/2021 10:51

Expedição de Ofício.
12/06/2021 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2021 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2021 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:24

Expedição em análise para assinatura
11/06/2021 13:09

Emissão da Relação
11/06/2021 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2021 12:56

Expedição de Certidão.
04/06/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2021 15:01

Autos preparados para expedição
06/05/2021 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2021 12:06

Despacho Saneador
04/05/2021 15:22

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:41

Conclusos para despacho
04/05/2021 06:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/05/2021 06:29

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:36

Autos preparados para expedição
14/04/2021 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2021 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:49

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:48

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 22:57

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
01/04/2021 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2021 17:54

Emissão da Relação
31/03/2021 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2021 14:40

Despacho Saneador
26/03/2021 13:47

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2021 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/03/2021 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/03/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2021 01:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.
27/01/2021 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 12:55

Emissão da Relação
25/01/2021 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2021 16:24

Despacho Saneador
22/01/2021 15:21

Conclusos para despacho
22/01/2021 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/01/2021 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2021 14:57

Documento Digitalizado
02/12/2020 12:20

Prazo em Curso
26/11/2020 18:28

Autos preparados para expedição
26/11/2020 18:25

Documento Digitalizado
11/11/2020 18:11

Juntada de Ofício
09/11/2020 15:07

Apensado ao processo numero do processo
09/11/2020 15:07

Desapensado do processo número do processo
08/10/2020 14:39

Incidente Processual Instaurado
30/09/2020 13:29

Documento Digitalizado
30/09/2020 13:27

Documento Digitalizado
28/09/2020 18:39

Expedição de Carta precatória.
28/09/2020 18:38

Juntada de Mandado
28/09/2020 18:37

Juntada de NULL
23/09/2020 12:06

Expedição em análise para assinatura
23/09/2020 12:00

Autos preparados para expedição
23/09/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 12:15

Autos preparados para expedição
19/09/2020 18:48

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2020 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 16:39

Juntada de Ofício
16/09/2020 17:53

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:39

Documento Digitalizado
16/09/2020 17:33

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:26

Expedição de Alvará.
16/09/2020 16:33

Expedição em análise para assinatura
16/09/2020 16:21

Documento Digitalizado
16/09/2020 16:02

Expedição de Mandado.
16/09/2020 15:16

Expedição em análise para assinatura
16/09/2020 14:56

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2021 03:05:00, 2ª Vara Criminal.
16/09/2020 14:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/09/2020 14:46

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2020 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2020 14:03

Recebida a denúncia
04/09/2020 17:05

Conclusos para despacho
04/09/2020 15:31

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
04/09/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
31/08/2020 14:48

Documento Digitalizado
28/08/2020 15:47

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
28/08/2020 15:07

Apensado ao processo numero do processo
28/08/2020 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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