12/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues de Lima (OAB 26782/MS), Tamires de Oliveira Ferreira (OAB 410425S/P), Marcos Rodolfo Araújo Sá (OAB 409909S/P) Processo 0804375-75.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Roberto de Oliveira - Considerando que houve a extinção do feito (fls. 699-701), cumpra-se conforme determinação (fls. 699-701), as diligencias necessárias visando a restituição dos bens e valores ao sentenciado.

Em relação á certidão de fl. 724, determino a incineração da droga apreendida, caso tal providência ainda não tenha sido determinada ou efetivada, nos termos do art. 50-A, da Lei n. 11.343 de 2006.

Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas de praxe.
02/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:31

Recebidos os autos
28/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:39

Decisão ou Despacho
21/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 19:18

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tamires de Oliveira Ferreira (OAB 410425S/P), Marcos Rodolfo Araújo Sá (OAB 409909S/P) Processo 0804375-75.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Roberto de Oliveira - Para que compareça em cartório para restituição do celular que encontra-se apreendido no pacote bens 64/2022.
20/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:51

Recebidos os autos
10/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:41

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:22

Recebidos os autos
25/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rodrigues de Lima (OAB 26782/MS), Tamires de Oliveira Ferreira (OAB 410425S/P), Marcos Rodolfo Araújo Sá (OAB 409909S/P) Processo 0804375-75.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Roberto de Oliveira - SENTENÇA FL. 699-701: "...

Pelo exposto, absolvo José Roberto de Oliveira com base no artigo 386, VI do CPP...."
18/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 19:24

Recebidos os autos
13/07/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 19:24

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:02

Recebidos os autos
22/04/2024 14:22

Decisão ou Despacho
08/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 06:20

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:17

Recebidos os autos
13/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 06:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:23

Recebidos os autos
23/02/2024 17:23

Decisão ou Despacho
19/02/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:41

Recebidos os autos
16/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:49

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:00

Decisão ou Despacho
09/02/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:17

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:00

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 06:59

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 02:00

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:16

Recebidos os autos
15/08/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:19

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:27

Apensado ao processo numero do processo
27/07/2023 22:14

Recebidos os autos
27/07/2023 22:14

Decisão ou Despacho
27/07/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 17:32

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 12:45

Recebidos os autos
21/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 19:34

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 17:49

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:29

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 18:57

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:53

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 08:10

Evolução da Classe Processual
19/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
08/01/2023 11:28

Recebidos os autos
08/01/2023 11:28

Recebida a denúncia
12/12/2022 22:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 19:35

Recebidos os autos
12/12/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 08:53

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 11:25

Apensado ao processo numero do processo
07/12/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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