06/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolla Mendes Candia Scaffa, Isadora de Souza Comparin - Tendo em vista a certidão de fl. 244, fica a parte autora intimada para juntar procuração/substabelecimento ao escritório de advocacia Nicolla Scaffa & Advogados Associados (fl. 234), ou informar novos dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:14

Recebidos os autos
28/03/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolla Mendes Candia Scaffa, Isadora de Souza Comparin - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte autora acerca da comprovação de pagamento de fls. 229/232, bem como para manifestação acerca da satisfação da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:31

Recebidos os autos
19/02/2025 14:31

Recebidos os autos
19/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolla Mendes Candia Scaffa, Isadora de Souza Comparin - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
06/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolla Mendes Candia Scaffa, Isadora de Souza Comparin - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Isadora de Souza Comparin e Nicolla Mendes Candia, ambos já qualificados, em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a embargada ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais, sem mencionar o autor Nicolla Mendes Candia na condenação.

Os embargantes alegam que a sentença foi omissa e obscura, pois, embora ambos constem como autores na ação, a decisão embargada apenas fez referência à autora Isadora de Souza Comparin.

Diante disso, requerem o saneamento da omissão, com a inclusão de Nicolla Mendes Candia na condenação, pleiteando a aplicação de efeitos infringentes aos presentes embargos. É o breve relatório.

Decide-se.

Ao analisar a decisão proferida, verifica-se que houve realmente omissão quanto à menção ao autor Nicolla Mendes Candia na condenação de danos morais.

Embora o pedido inicial tenha sido formulado de forma individualizada para ambos os autores, a sentença limitou-se a condenar a embargada ao pagamento de R$ 7.000,00 apenas para a autora Isadora de Souza Comparin, sem esclarecer se o valor seria aplicável também ao autor Nicolla Mendes Candia.

Dessa forma, reconhece-se que a sentença é omissa e obscura no que tange à condenação por danos morais ao segundo autor, sendo necessário o saneamento para garantir o tratamento isonômico entre os coautores e a plena análise do pedido inicial.

Os embargos de declaração, em regra, possuem função integrativa e aclaratória, não sendo via adequada para alteração da decisão.

No entanto, quando o vício identificado impacta diretamente o mérito da sentença, admite-se a modificação do julgado, conferindo efeitos infringentes aos embargos.

No caso concreto, a correção da omissão quanto à inclusão de Nicolla Mendes Candia na condenação de danos morais afeta diretamente o resultado do julgamento.

Portanto, é cabível o provimento dos embargos com efeitos modificativos para estender a condenação à embargada também em favor do autor Nicolla Mendes Candia, nos mesmos termos aplicados à autora Isadora de Souza Comparin.

Dessa forma, ACOLHEM-SE os embargos de declaração para condenar a embargada TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais também ao autor Nicolla Mendes Candia, passando-se a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos a fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 a cada um dos requerentes, a título de danos morais, atualizado pelo IGPM/FGV desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação, bem como indenização por danos materiais na importância de R$ 907,80, corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação (...) No mais, mantém-se a sentença nos seus demais termos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.

Giuliano Máximo Martins Juiz de Direito (assinado por certificação digital)
01/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:54

Recebidos os autos
31/10/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 06:57

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
27/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolla Mendes Candia Scaffa, Isadora de Souza Comparin - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos a fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 à requerente, a título de danos morais, atualizado pelo IGPM/FGV desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação, bem como indenização por danos materiais na importância de R$ 907,80, corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a requerente foi sucumbente em parte mínima, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que se fixam em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
10/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:16

Recebidos os autos
06/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0816502-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolla Mendes Candia Scaffa, Isadora de Souza Comparin - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2024 17:59

de Conciliação
04/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:34

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:44

Recebidos os autos
05/04/2024 07:44

Determinada Requisição de Informações
22/03/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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