03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:49

Prazo em Curso
06/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 14:35

Emissão da Relação
04/08/2025 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
10/07/2025 08:35

Prazo em Curso
30/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 16:30

Emissão da Relação
29/05/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 11:50

Proferida decisão interlocutória
10/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/02/2025 07:18

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 26307A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0801067-46.2022.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIMAÇÃO dos executados para manifestarem sobre os embargos de declaração as fls. 232/238, no prazo de 15(qunze) dias.
12/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 16:39

Emissão da Relação
16/01/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:02

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Samuel Melo Pereira (OAB 27397/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 26307A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370/MS) Processo 0801067-46.2022.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R.

J.

Guimaro - Me - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão: (...) Necesário mencionar que referido documento posui fé-pública.

Nese paso, tendo sido o protesto cancelado somente no dia 10/1/202 (fls. 161), tem-se que desde a data final para cumprimento da determinação contida na decisão judicial de fls. 29-30, qual seja, 26/08/202, transcoreu mais de quarenta dias, pelo que deve ser aplicada a multa diária (R$ 50,0) em sua patamar máximo, qual seja, R$ 20.00,0.

Destarte, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 17-184, considerando-se que o prazo final para retirada do protesto foi no dia 26/08/202 e este só fora retirado em data de 10/1/202.

Asim, deverá a executada arcar com o ônus relativo ao descumprimento da decisão judicial, com o pagamento de astreintes no valor diário de R$ 50,0 (conforme decisão de fls. 29-30), que deverão ser corigidos pelo INP-C e sem incidência de juros moratórios.

Acerca do valor referente à indenização por danos morais, deverá haver coreção monetária pelo INP-C e aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da prolação da sentença na fase de conhecimento, qual seja, 21/07/2023, conforme constou em referido decisum (fls. 135-137).

Publique-se.

Intimem-se.

Sem prejuízo, intime-se a executada acerca da realização de penhora no rosto dos autos, cujo termo encontra-se às fls. 201.

Ainda, sobre o pedido formulado às fls. 205-212, manifeste-se o terceiro interesado no prazo de 15 (quinze) dias
20/07/2024 13:34

Prazo em Curso
19/07/2024 23:26

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 08:37

Emissão da Relação
05/07/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:02

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 18:09

Juntada de NULL
02/07/2024 18:09

Documento Digitalizado
30/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:53

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:08

Prazo em Curso
01/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:47

Documento Digitalizado
01/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 10:27

Juntada de Informações
17/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:42

Juntada de Informações
30/11/2023 07:10

Prazo em Curso
28/11/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 16:12

Emissão da Relação
27/11/2023 16:08

Emissão da Relação
17/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 08:03

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:32

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:30

Processo Reativado
15/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em data
01/08/2023 08:31

Prazo em Curso
28/07/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 11:18

Emissão da Relação
25/07/2023 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:38

Registro de Sentença
25/07/2023 10:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
21/07/2023 10:24

Expedição de NULL.
19/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 09:03

Prazo em Curso
11/07/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 17:59

Emissão da Relação
10/07/2023 16:29

Expedição de NULL.
24/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2023 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:30

Conclusos para julgamento
15/12/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2022 02:31:50, Juizado Especial Adjunto.
21/11/2022 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2022 10:32

Autos preparados para expedição
21/11/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 09:10

Autos preparados para expedição
21/10/2022 05:41

Prazo em Curso
20/10/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
20/10/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2022 18:14

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:13

Emissão da Relação
19/10/2022 18:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/11/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/10/2022 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 18:41

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 15:20

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/10/2022 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 08:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
29/08/2022 18:50

Juntada de NULL
29/08/2022 18:50

Juntada de Mandado
26/08/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2022 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2022 16:23

Emissão da Relação
25/08/2022 16:21

Prazo em Curso
25/08/2022 15:39

Expedição de Mandado.
24/08/2022 18:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 18:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/10/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/08/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2022 17:02

Outras Decisões
24/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:28

Autos preparados para expedição
24/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
24/08/2022 09:41

Informação do Sistema
24/08/2022 09:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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