14/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:51

Recebidos os autos
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 17:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:55

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL - RECURSO QUE DIFICULTOU DEFESA - PRETENDIDA EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA RESERVADA À APRECIAÇÃO DOS JURADOS - NÃO PROVIMENTO.

O afastamento das qualificadoras trazidas na denúncia é cabível apenas quando a mesma não contiver substrato probatório algum, o que não ocorre no caso em apreço, que encontra amparo nas provas carreadas.

Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento, a fim de se manter a submissão do acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
23/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 20:01

Não-Provimento
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:52

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 14:23

Recebidos os autos
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
26/03/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
25/03/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0004366-43.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrente: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Recorrido: Leandro da Silva Ozorio Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Vítima: Joaquim Freitas Ribeiro Filho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 11:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 10:55

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2024 17:05

Recebidos os autos
12/02/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2024 17:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicação
08/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:45

Não-Provimento
25/01/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/01/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicação
23/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:45

Inclusão em pauta
17/01/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:30

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2023 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicação
24/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 15:25

Recebidos os autos
18/08/2023 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicação
08/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/08/2023 00:01

Publicação
07/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 12:30

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2023 12:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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