TJMS - 0808563-97.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.553.019/0001-32

Advogados

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

APARECIDA SANTANA DA SILVA

CPF *57.***.*54-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 08/05/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 07:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0808563-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Reqda: Aparecida Santana da Silva -

    III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de determinar que a requerida realize, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, a escrituração do lote de terreno n.º 29, da quadra 02, do Loteamento Jardim Rancho Alegre II, objeto da matrícula de n.º 45.446 do Cartório de Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição desta Comarca, sob pena de tal omissão ser suprida por alvará deste juízo.

    Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora os quais, à vista do grau de zelo do profissional, a natureza da causa (causa sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

    P.R.I.

  • 28/04/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2025 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2025 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 18/02/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0808563-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Reqda: Aparecida Santana da Silva - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor da certidão de f. 120.

  • 13/02/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 03:11

    Decorrido prazo de parte

  • 14/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2024 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 02:50

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 20:38

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/10/2024 20:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0808563-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Vistos etc.

    Cancelo a audiência designada nos autos.

    Retire-se o processo de pauta.

    Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço da parte requerida, bem como que o E.

    TJ/MS disponibilizou o denominado Robô Pesquisador de Endereços que realiza buscas nos sistemas INFOJUD (Receita Federal) e SISBAJUD, determino que a serventia realize pesquisa com tal ferramenta observando o procedimento previsto no respectivo guia de utilização.

    Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, o que fica desde já deferido.

    No caso de resultado negativo, fica desde já deferida pesquisa de endereço em maior extensão, ou seja seja oficiado às concessionárias de serviços públicos - ENERGISA, SANESUL e ÁGUAS GUARIROBA -, com a finalidade de obter exclusivamente endereços onde a parte ré possa ser encontrada, com posterior intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

  • 19/08/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:24

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0808563-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Intima-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de fls. 88 (ato negativo), e sendo o caso de pedido de citação por mandado, recolher a(s) diligência(s) do(a) oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:29

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2024 02:17

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2024 02:17

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/07/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 12:59

    de Instrução e Julgamento

  • 25/06/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 12:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/06/2024 02:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 11:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:51

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2024 14:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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