TJMS - 0808728-96.2014.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZEU COELHO PALERMO

CPF *38.***.*22-53

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

CPF *30.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO AVALOS CABANHA

CPF *04.***.*00-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 13:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0808728-96.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ELIZEU COELHO PALERMO - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

    II do Código de Processo Civil.

  • 16/07/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2024 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 20:40

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/06/2024 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 20:37

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2024 18:46

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:15

    Arquivado Provisoramente

  • 10/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 08:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:20

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 06:46

    Juntada de Informações

  • 24/09/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/09/2021.

  • 31/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:04

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/07/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 15/04/2021 17:38

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2021 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 15:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 05/04/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 15:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

  • 24/02/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 07:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/02/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2020 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.

  • 27/04/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

  • 19/09/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2019 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2019 15:00

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 15:22

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2019 16:10

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2019 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2018.

  • 14/12/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 06/11/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2018.

  • 08/05/2018 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 17:47

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2017 18:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2017 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2017.

  • 17/11/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 17:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2015 15:35

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2015 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 12:14

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2015.

  • 28/01/2015 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2015 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2014 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2014 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 12:13

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2014.

  • 02/09/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 15:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2014 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2014 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2014 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2014 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2014 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2014 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2014 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2014 12:31

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2014 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2014 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2014.

  • 12/05/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2014 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 10:12

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2014 10:06

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2014 08:11

    Recebidos os autos

  • 09/05/2014 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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