19/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:50

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
24/02/2025 06:35

Prazo em Curso
21/02/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 10:43

Emissão da Relação
28/01/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:13

Não-Acolhimento
15/11/2024 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
22/07/2024 07:29

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Júlia da Cruz Moreira (OAB 26365/MS) Processo 0859730-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Rosângela Rosa da Cruz Moreira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - No caso dos autos, recebo os embargos ao cumprimento provisório como impugnação ao cumprimento de sentença, em razão do princípio da fungibilidade, sobretudo porque a matéria objeto do incidente processual consta no rol do § 1º, V, do art. 525, do CPC.

Neste sentido, vejamos o julgado do E.

TJMS: "E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OMISSÃO - EXISTENTE - PEDIDO DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - POSSIBILIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA CONSTANTE DO § 1º DO ART. 525 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Os embargos de declaração prestam-se a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Em razão do princípio da fungibilidade, é possível o recebimento de embargos à execução como impugnação ao cumprimento de sentença, mormente porque a matéria objeto do incidente processual consta no rol do § 1º, do art. 525, do CPC. (TJ-MS - EMBDECCV: 14005593520188120000 MS 1400559-35.2018.8.12.0000, Relator: Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, Data de Julgamento: 20/06/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/06/2018)" - grifo nosso.

I.

Assim, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de fls. 147/154 e documentos de fls. 155/187 e 217/330.

II.

Ciente da decisão do agravo de fls. 191/215, que deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Requerido Banco Bradesco S/A e determinou a correção do valor do cumprimento provisório de sentença para R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Anote-se no sistema.

III.

Após, venham os autos conclusos para deliberações na FILA DE DECISÃO.

IV. Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 17:42

Emissão da Relação
18/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 18:02

Outras Decisões
10/07/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:45

Juntada de Ofício
10/04/2024 17:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:15

Juntada de Ofício
22/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:47

Informação do Sistema
20/02/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 14:04

Emissão da Relação
16/02/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 15:00

Despacho Saneador
28/11/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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