22/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:53

Recebidos os autos
16/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:56

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 23:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0808584-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Maria Eliete Caetano - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca dos documento e certidão de fls. 183/187 (constatação), no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:35

Recebidos os autos
20/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:56

Recebidos os autos
02/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0808584-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel dos Santos Cabral - Reqda: Maria Eliete Caetano - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da justiça gratuita Defiro à ré os benefícios da justiça gratuita.

Da inépcia da inicial Não há inépcia da inicial, pois os pedidos estão formulados de forma que é possível identificar o objeto da ação e a utilidade que se quer alcançar pela sentença, inclusive a Requerida contestou em todos os seus termos.

Ademais, a suficiência dos documentos juntados é questão que deve ser analisada no mérito.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) se a árvore existente no imóvel vizinho invade o imóvel onde a Requerente reside, ou se já foi realizada a poda pela ré; b) em caso positivo, em que data houve a poda da árvore pela Requerida; c) nexo de causalidade entre os danos no imóvel alegados na inicial e a árvore frutífera do imóvel vizinho; d) caracterização de danos de ordem moral à Requerente; Admito a produção da prova testemunhal requerida pelas partes às fls. 150/154 e 171/172.

Defiro também a prova pericial requerida pela ré às fls. 150/154, que poderá ser realizada através de mandado de constatação.

Expeça-se mandado de constatação para que o Oficial Justiça verifique se a árvore existente no local ainda invade o imóvel da Requerente (vizinho) ou se já houve a poda desta, bem como se foram realizados os reparos descritos na inicial pela Requerente no seu imóvel, quais sejam, troca de telhas e conserto do telhado.

Deve o Sr.

Meirinho verificar, ainda, se houve o conserto da cerca elétrica e troca das calhas, ou se ainda estão pendentes de serem realizados.

Com a juntada do mandado, dê-se vista às partes para manifestação em quinze dias.

Na sequência, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pela Ré. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:01

Recebidos os autos
12/11/2024 11:01

Decisão ou Despacho
06/08/2024 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:31

Recebidos os autos
30/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lilian Kelly Fernandes de Queiroz (OAB 26940/MS) Processo 0808584-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel dos Santos Cabral - Reqda: Maria Eliete Caetano - I.

Analisando os autos, verifico que a Requerida, não obstante tenham formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

II.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

III. Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:21

Recebidos os autos
16/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:49

Recebidos os autos
10/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 14:21

de Conciliação
15/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 17:11

Recebidos os autos
02/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 16:32

Recebidos os autos
25/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 01:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:49

Recebidos os autos
21/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 02:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 22:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 22:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:13

Recebidos os autos
08/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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