11/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 17:36

Confirmada
20/05/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800885-86.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Madson Acosta Flores Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
19/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:35

Provimento
14/05/2025 08:30

Deliberação em Sessão
14/05/2025 08:30

Deliberação em Sessão
30/04/2025 18:28

Inclusão em pauta
30/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
15/04/2025 17:56

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 17:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 10:27

Confirmada
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800885-86.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Madson Acosta Flores Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga (OAB: 13363/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/04/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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