06/12/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:12

Recebidos os autos
21/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825882-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.1.1) Se o bloqueio for de valor irrisório, isto é, inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se a liberação do respectivo valor. 4.2) Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 4.2.1) Se decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, converto a indisponibilidade em penhora.

Dispenso a expedição de termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 4.2.2) Se decorrido o prazo com manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente (Prazo: 05 dias) e venham os autos conclusos. 4.2.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência (fila "conclusos - medidas urgentes"). ...".
24/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:46

INCONSISTENTE
15/10/2024 18:07

Recebidos os autos
15/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:37

Processo Reativado
14/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/10/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:03

Recebidos os autos
11/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:03

Homologada a Transação
11/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:47

Expedição de Carta.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), GABRIEL GODOI DE PAULA (OAB 17343/MS) Processo 0825882-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro de Oliveira Gueiros, Pedro de Oliveira Gueiros - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Condenar a Demandada na obrigação de fazer, para que no prazo de 05 dias após a sua intimação pessoal, proceda com a cessação das ligações de cobranças direcionadas ao telefone 67-98205-7247, ou qualquer outra forma de cobrança que esteja relacionada às mensalidades dos meses de maio e junho/2022 do curso de Psicologia, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pela MM.

Juíza de Direito, acaso seja noticiado nos autos o descumprimento; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelos danos morais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, posto que deriva de responsabilidade contratual, não incidindo a súmula 54 do STJ, bem como deve ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

Intime-se pessoalmente a Demandada, para conhecimento da obrigação de fazer.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
17/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:16

Recebidos os autos
10/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:16

Homologada a Transação
04/07/2024 12:59

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2024 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2024 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/11/2023 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 19:44

Recebidos os autos
13/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:59

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:56

Expedição de Carta.
27/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/10/2023 10:05

Recebidos os autos
27/10/2023 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 07:49

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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