04/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:58

Recebidos os autos
22/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
17/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:47

Recebidos os autos
28/11/2023 20:47

Decisão ou Despacho
07/08/2023 18:48

Conclusos para julgamento
07/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
23/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:04

Expedição de Certidão.
20/06/2023 20:04

INCONSISTENTE
19/06/2023 16:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/06/2023 17:41

Recebidos os autos
16/06/2023 17:41

Decisão ou Despacho
16/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:52

Processo Reativado
13/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
24/02/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:22

Realizado cálculo de custas
16/02/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0829329-79.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teodora Cristaldo da Silva - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Dispositivo Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados nestes autos, para o fim de: a) Reconhecer a inexistência de relação juridica entre as partes e declarar ilegais os descontos efetuados no beneficio da parte autora, no importe mensal de R$ 358,41 (trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), referente ao suposto contrato n. 814728321 f. 37, conforme fundamentação da sentença. b) condenar a parte ré a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente do beneficio da parte requerente, 11 (onze) parcelas, no valor de R$ 358,41 (trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), relativo ao contrato n. 814728321 (f. 37), que totaliza a quantia de R$ 3.942,51 (três mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir de cada desembolso (súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 405 do CC. c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais na quantia correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que se deu o primeiro desconto indevido, nos termos da Súmula 54, do STJ.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do causídico da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
17/01/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:29

Recebidos os autos
16/12/2022 15:29

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:29

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:41

Conclusos para julgamento
06/09/2022 17:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.
16/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 19:01

Recebidos os autos
29/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 20:44

Conclusos para despacho
20/05/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
29/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 18:30

Recebidos os autos
24/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:50

Conclusos para despacho
07/03/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2022 17:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/01/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
27/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:54

Recebidos os autos
26/01/2022 15:54

Decisão ou Despacho
26/01/2022 14:46

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
13/01/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:07

Recebidos os autos
13/01/2022 15:07

Decisão ou Despacho
13/01/2022 09:18

Conclusos para despacho
12/01/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.
29/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 16:43

Recebidos os autos.
22/11/2021 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:29

Expedição de Carta.
19/11/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 05:00:00, 4ª Vara Cível.
17/11/2021 15:31

Recebidos os autos
17/11/2021 15:31

Decisão ou Despacho
16/11/2021 11:24

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:24

Conclusos para decisão
12/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.
20/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.
17/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:24

Recebidos os autos
10/09/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 17:16

Conclusos para despacho
31/08/2021 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2021 14:57

Expedição de Certidão.
31/08/2021 14:57

INCONSISTENTE
27/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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