STJ - 0807462-27.2021.8.12.0002

06/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 06/03/2023

12/12/2022 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145504/2022

12/12/2022 13:17

Protocolizada Petição 1145504/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

01/12/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 814604/2022 - AgInt

30/11/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0814604 - AgInt no AREsp 2105639 - Publicação prevista para 01/12/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOURADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00814604/2022 - AgInt no AREsp 2105639/MS

14/11/2022 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

10/11/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:19

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00814604/2022 - AgInt no AREsp 2105639/MS

06/10/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/10/2022 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 901238/2022

06/10/2022 11:41

Protocolizada Petição 901238/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/10/2022

16/09/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 814604/2022 -

15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 814604/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)

15/09/2022 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 814604/2022

15/09/2022 13:35

Protocolizada Petição 814604/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2022

23/08/2022 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 717793/2022

23/08/2022 20:51

Protocolizada Petição 717793/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

18/08/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022

17/08/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2022 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2022

16/08/2022 18:40

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DOURADOS para não conhecer do Recurso Especial

06/06/2022 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/06/2022 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/06/2022 15:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

29/04/2022 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/04/2022 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL