15/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ao contrário do que afirmado pelo autor, o processo não está estagnado desde 02 de abril de 2025, pois o prazo recursal da decisão de fls. 202/203 decorreu apenas em 21 de maio 2025, conforme certidão de fl. 221.

Ademais, importante informar, há outros processos em trâmite perante este juízo e a análise segue a orientação do Código de Processo Civil de observância da antiguidade da conclusão, não descrevendo o autor qualquer situação a justificar a seja dada prioridade, sendo que bravata não é motivo para tanto.

Outrossim, o ofício requisitório não foi expedido anteriormente em razão de falha do próprio causídico, que não informou o número de seu CPF até a presente data, não obstante devidamente intimado para tal fim às fls. 222/224, sendo que, tivesse sido zeloso na condução do feito e, por certo, o resultado almejado já teria sido alcançado.

Não há que se falar em homologação de cálculos quando a decisão de fls. 202/203 determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor apontado na planilha de cálculo de fls. 193/195, razão pela qual sequer conheço o demonstrativo de cálculo apresentado pelo autor à fl. 219.

Reitere-se a intimação ao advogado para informar seu número de CPF para possibilitar a expedição do ofício requisitório respectivo.

Sem manifestação do profissional, visando à aplicação dos princípios da economia e celeridade processuais por ele mencionados em sua impertinente petição de fls. 225, fica indeferido o pedido de destaque dos honorários contratuais.

Caso informado o número do CPF do advogado, expeça-se ofício requisitório, atentando-se ao destaque dos honorários contratuais {30% [trinta por cento] (fls. 172/175)}, dando-se ciência às partes e aguardando-se o seu pagamento em arquivo.

Vinda a comunicação do pagamento, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.
14/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:44

Emissão da Relação
06/08/2025 13:35

Autos preparados para expedição
05/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:14

Despacho Saneador
17/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0812734-31.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caelllum Pitteri Ajala - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica o procurador da parte autora intimado para informar seu CPF, visando a expedição de precatório.
09/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:16

Emissão da Relação
27/05/2025 04:45

Prazo em Curso
27/05/2025 04:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
03/04/2025 13:28

Prazo em Curso
03/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/04/2025 07:09

Cobrança exaurida no GECOF
31/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0812734-31.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caelllum Pitteri Ajala - Feitas estas ponderações, tenho por bem em acolher os pedidos apresentados pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com o prosseguimento do cumprimento de sentença proposto por Caelllum Pitteri Ajala pelo valor apontado na planilha de cálculo de fls. 193/195.

Condenando a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais estabeleço em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade da justiça a ela concedida.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência às partes a respeito da expedição, aguardando-se o pagamento em arquivo provisório.

Comunicado o pagamento, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
24/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:24

Emissão da Relação
21/03/2025 15:47

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:05

Expedição de Ofício.
21/03/2025 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:34

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:36

Acolhimento
14/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0812734-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caelllum Pitteri Ajala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - [...] Apresentada impugnação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito.
22/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 13:05

Emissão da Relação
20/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:35

Documento Digitalizado
14/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0812734-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caelllum Pitteri Ajala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 535, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa do seu representante judicial, para, em querendo, apresentar impugnação nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito.

Em não sendo apresentada impugnação, certifique-se e conclusos. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 15:05

Emissão da Relação
19/12/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:33

Processo Reativado
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:21

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:01

Juntada de Informações
25/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:51

Autos preparados para expedição
20/11/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0812734-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caelllum Pitteri Ajala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado por Caelllum Pitteri Ajala, nos autos desta demanda proposta em face de Instituto Nacional de Seguro Social, concedendo-lhe o benefício da auxílio-acidente, nos termos do artigo 86, § 2º, da Lei 8.213/91.

Condeno a parte ré a efetuar o pagamento do valor do benefício a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário nº 625.140.032-7 (15 de dezembro de 2018 - fl. 27), sendo que os atrasados deverão ser pagos de uma única vez.

Sobre as prestações vencidas incidem juros moratórios, regidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, ecorreção monetáriacalculada com base no INPC.

Independente da natureza da demanda, a SELIC será aplicada a partir de 09/12/2021, incidindo, uma única vez, até o efetivo pagamento, para fins de atualizaçãomonetáriae de compensação da mora, nos termos da EC 113 /2021.

Nos termos do art. 85 , § 4º , inciso II , do Código de Processo Civil, tratando-se de sentença ilíquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado que a autarquia demandada não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações propostas na Justiça Estadual.

Ante a procedência do pedido, concedo tutela provisória de evidência, o que faço como amparo no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo ser requisitada a implantação imediata do benefício.

Nos termos do artigo 496, parágrafo 3º, inciso I do Código de Processo Civil, deixo de determinar a remessa necessária.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 11:27

Autos preparados para expedição
18/11/2024 11:26

Emissão da Relação
18/11/2024 05:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 05:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 05:50

Registro de Sentença
18/11/2024 05:50

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 15:24

Conclusos para julgamento
10/10/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
07/10/2024 14:35

Prazo em Curso
03/10/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
26/09/2024 13:13

Prazo em Curso
19/09/2024 13:57

Prazo em Curso
19/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 02:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
10/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:05

Emissão da Relação
06/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
30/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 14:27

Emissão da Relação
28/08/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 15:47

Prazo em Curso
29/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:27

Expedição de Carta.
29/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:24

Autos preparados para expedição
29/07/2024 13:46

Autos preparados para expedição
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0812734-31.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Caelllum Pitteri Ajala - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Indefiro a diligência requerida à fl. 76, pois dispõe o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil que as intimações são consideradas válidas se observado o endereço informado nos autos, o que se deu à fl. 75.

Ainda que assim não fosse, o autor afirma ter comparecido à perícia médica, conforme se observa à fl. 74.

Assim, aguarde-se a apresentação do laudo pericial. Às providências.

Intimem-se***Intimação, ainda, para a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o laudo pericial de fls. 79/90.
22/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 11:40

Emissão da Relação
18/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:50

Juntada de NULL
19/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 14:24

Prazo em Curso
03/06/2024 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.
03/06/2024 00:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:47

Prazo em Curso
24/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
24/04/2024 02:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 12:59

Prazo em Curso
23/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:05

Prazo em Curso
22/04/2024 13:59

Emissão da Relação
22/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:37

Documento Digitalizado
19/04/2024 14:51

Documento Digitalizado
17/04/2024 15:49

Prazo em Curso
17/04/2024 15:40

Documento Digitalizado
17/04/2024 14:53

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 20:43

Expedição de Carta.
16/04/2024 17:54

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 09:33

Prazo em Curso
11/03/2024 13:21

Recebidos os autos
11/03/2024 13:21

Transferência de Processo - Saída
11/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:56

Autos preparados para expedição
19/02/2024 17:51

Documento Digitalizado
19/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:19

Autos preparados para expedição
08/02/2024 10:50

Prazo em Curso
08/02/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
07/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 10:17

Emissão da Relação
05/02/2024 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 19:32

Recebida petição inicial
04/02/2024 10:42

Conclusos para decisão
31/01/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:26

Prazo em Curso
07/12/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 15:21

Emissão da Relação
04/12/2023 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 19:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 08:21

Informação do Sistema
30/11/2023 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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