23/07/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:36

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:08

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:51

Recebidos os autos
09/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:08

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 14:40

Recebidos os autos
16/05/2025 14:40

Decisão ou Despacho
03/02/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 17:06

Recebidos os autos
10/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 15:05

Recebidos os autos
22/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:25

Recebidos os autos
14/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0841734-50.2021.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Claudia Miyasato Pereira da Cunha Brum, Claudete Antunes de Oliveira, ESPOLIO de Francisco Leite Brum - Reqdo: Invasores Sem Teto -

Vistos...

I.

Cabe, inicialmente, afastar a preliminar de inadequação da via eleita por ausência de prova da posse anterior, porquanto trata-se de questão que envolve o mérito da discussão, cuja eventual conclusão nesse sentido acarretará a improcedência do pedido, e não a pretendida extinção prematura.

II.

No mais, visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:32

Recebidos os autos
24/06/2024 14:32

Decisão ou Despacho
21/03/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:34

Recebidos os autos
12/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 23:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 23:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 10:54

Recebidos os autos
06/02/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 18:02

Recebidos os autos
28/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 17:19

Recebidos os autos
24/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:12

Recebidos os autos
24/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:16

Recebidos os autos
17/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 10:59

Recebidos os autos
13/12/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
16/11/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:31

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 17:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 17:21

de Conciliação
26/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
26/09/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
28/07/2022 14:21

Recebidos os autos
28/07/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 15:41

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 02:39

Decorrido prazo de parte
13/07/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:33

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 17:52

Recebidos os autos
08/06/2022 17:52

Decisão ou Despacho
07/06/2022 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:33

de Instrução e Julgamento
27/05/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 16:13

Recebidos os autos
27/05/2022 16:13

Decisão ou Despacho
20/05/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:22

Recebidos os autos
07/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:40

Recebidos os autos
01/12/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 07:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/12/2021 07:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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