17/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2025 11:53

Prazo em Curso
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 15:36

Prazo em Curso
04/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 18:09

Emissão da Relação
26/05/2025 18:18

Prazo em Curso
30/04/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 17:52

Conclusos para julgamento
13/04/2025 04:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:10

Manifestação do Ministério Público
07/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor
07/04/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804954-09.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rose Mary Helena Garcia Feitosa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.
04/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:29

Emissão da Relação
24/03/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:22

Registro de Sentença
24/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 15:18

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:18

Juntada de NULL
10/03/2025 18:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804954-09.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rose Mary Helena Garcia Feitosa - Retificação da publicação anterior: Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 834-835, no prazo de cinco dias.
25/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 19:39

Emissão da Relação
21/02/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 12:10

Emissão da Relação
19/02/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:15

Prazo em Curso
06/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:21

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804954-09.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rose Mary Helena Garcia Feitosa - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela antecipada antecedente e julgar procedente o pedido para declarar nulo o referido processo administrativo e autorizar a renovação da sua habilitação.

Condeno o impetrado à restituição das custas processuais adiantadas pelo impetrante.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
31/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 15:22

Autos preparados para expedição
30/01/2025 15:22

Emissão da Relação
30/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:13

Autos preparados para expedição
29/11/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:51

Registro de Sentença
29/11/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 17:39

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:04

Prazo em Curso
18/07/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0804954-09.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Rose Mary Helena Garcia Feitosa - F. 807/815: diga a parte autora.

Após, conclusos para sentença.
17/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 16:39

Emissão da Relação
05/07/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2024 17:16

Manifestação do Ministério Público
10/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:31

Juntada de Informações
15/03/2024 15:53

Juntada de NULL
15/03/2024 15:53

Juntada de Mandado
27/02/2024 06:52

Prazo em Curso
26/02/2024 13:06

Prazo em Curso
23/02/2024 18:12

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:02

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 15:08

Despacho Saneador
01/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/01/2024 18:35

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2024 18:24

Documento Digitalizado
30/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 16:42

Emissão da Relação
25/01/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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