01/09/2025 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804115/2025
01/09/2025 14:48

Protocolizada Petição 804115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025
29/08/2025 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
28/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
05/08/2025 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/07/2025 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842510-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: S & R Gold Ltda - EPP Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Carlos Gilberto Gonzalez (OAB: 2325/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842510-16.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: S & R Gold Ltda - EPP Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Carlos Gilberto Gonzalez (OAB: 2325/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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