24/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:58

INCONSISTENTE
01/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834525-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rosana Araujo de Amorim Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DA CONSUMIDORA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:31

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:31

Distribuído por sorteio
24/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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