23/05/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:55

Recebidos os autos
10/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Radin Schmidt (OAB 42444/SC), Pedro Henrique Alves Ferreira (OAB 127352/RS) Processo 0001546-05.2022.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Daniel Radin Schmidt, Gabrielly Silva - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 1066-1067: "Considerando o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino à Serventia que cumpra as determinações e comunicações contidas no acórdão e na sentença. 2.

Se houver Guia de Recolhimento provisória, encaminhe-se cópia do acórdão transitado em julgado ao juízo competente. 3.

Não havendo Guia de Recolhimento Provisória, em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022 que alterou a sistemática de inicio de cumprimento da pena quanto aos regimes aberto e semiaberto, expeça-se guia de recolhimento formando o processo de execução penal. 4.

Sendo a condenação em regime fechado, expeça-se mandado de prisão.

Com o cumprimento expeça-se guia de recolhimento e encaminhe ao Juízo Competente. 5.

Se substituída a reprimenda por pena restritiva de direitos, expeça-se carta de guia. 6.

Em caso de pena de multa, intime-se o condenado para pagamento na forma do art. 50 do Código Penal. 6.1.Caso o réu não seja encontrado, intime-se-o via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para que realize o pagamento da multa penal. 6.2.

Decorrido o prazo da intimação pessoal ou do edital, determino à serventia que adote as providências necessárias para a confecção da certidão destinada a inscrição do débito decorrente do não pagamento da multa penal em Dívida Ativa (CDA) e sua respectiva cobrança pelo órgão competente (execução fiscal). 6.3 Após, encaminhe-se a certidão via sistema e-CDA. 7.

Determino a incineração da droga apreendida, nos termos do artigo 72, caput, da Lei 11343/06, oficiando-se à autoridade policial.

Cumpridas as determinações acima, arquive-se."
22/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 14:01

Recebidos os autos
22/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:50

Recebidos os autos
19/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:53

Recebidos os autos
19/07/2024 12:52

Recebidos os autos
17/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 17:33

Recebidos os autos
05/04/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 13:12

Recebidos os autos
24/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 08:02

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:00

Recebidos os autos
23/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:04

Recebidos os autos
17/02/2023 19:04

Decisão ou Despacho
17/02/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 18:48

Recebidos os autos
14/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:00

Recebidos os autos
08/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
06/02/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:27

Recebidos os autos
19/01/2023 16:27

Decisão ou Despacho
19/01/2023 14:30

Recebidos os autos
19/01/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 14:00

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:16

Recebidos os autos
12/01/2023 17:16

Decisão ou Despacho
11/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 10:35

Recebidos os autos
10/01/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 19:01

Recebidos os autos
16/12/2022 19:01

Decisão ou Despacho
16/12/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:22

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 13:22

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 15:31

Recebidos os autos
15/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 10:34

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 16:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:38

Recebidos os autos
12/12/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:38

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
24/11/2022 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:47

Decisão ou Despacho
17/11/2022 17:46

Recebidos os autos
17/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 16:48

Juntada de tipo de documento
12/11/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
12/11/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
11/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:31

Recebidos os autos
10/11/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 15:58

Recebidos os autos
09/11/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:26

Recebidos os autos
27/10/2022 16:52

de Instrução e Julgamento
27/10/2022 16:52

Decisão ou Despacho
14/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:54

Recebidos os autos
26/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 14:40

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:01

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 19:29

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:28

Recebidos os autos
14/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:52

Recebidos os autos
13/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 09:03

Recebidos os autos
13/09/2022 09:03

Decisão ou Despacho
13/09/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:16

de Instrução e Julgamento
12/09/2022 15:14

Recebidos os autos
12/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 15:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 14:47

Recebidos os autos
09/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 16:01

Recebidos os autos
01/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:56

Recebidos os autos
29/08/2022 09:56

Decisão ou Despacho
26/08/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2022 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2022 17:39

Evolução da Classe Processual
24/08/2022 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 17:58

Recebidos os autos
19/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/08/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:30

Recebidos os autos
17/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 14:56

Recebidos os autos
04/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:00

Recebidos os autos
03/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:15

Recebidos os autos
02/08/2022 10:15

Decisão ou Despacho
01/08/2022 15:10

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:00

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:19

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:20

Recebidos os autos
28/07/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:56

Recebidos os autos
20/07/2022 15:56

Recebida a denúncia
20/07/2022 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 14:32

Recebidos os autos
19/07/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 16:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 15:48

Apensado ao processo numero do processo
18/07/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 15:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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