19/08/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:42

Emissão da Relação
10/06/2025 09:30

Autos preparados para expedição
10/06/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
10/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:43

Prazo em Curso
01/04/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 14:26

Prazo em Curso
11/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0826458-71.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - 6.

Sendo assim, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Estado de Mato Grosso do Sul e, via de consequência, determino o normal prosseguimento deste cumprimento de sentença. 7.

Apesar de não ser cabível a incidência de honorários com nova condenação, já que a impugnação ao cumprimento de sentença é um incidente, é fato que os honorários advocatícios fixados no despacho inicial do cumprimento de sentença o são em percentual que parte do pressuposto que não haverá apresentação de defesa intraprocessual.

No particular, a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença gera um trabalho extra ao advogado da parte exeqüente, o que não era previsível no início.

Desse modo, majoro os honorários fixados no despacho inicial em dois pontos percentuais, que passarão a ser de 12% (doze por cento) do valor atualizado do crédito. 8.

Preclusas as vias impugnativas, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
23/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 18:04

Emissão da Relação
13/11/2024 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 11:16

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 18:49

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Adair Grance Martins (OAB 13189/MS) Processo 0826458-71.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
17/07/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 17:17

Emissão da Relação
11/07/2024 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/04/2024 10:36

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801106-07.2022.8.12.0026

Ercilia Correa Alves

Maria Aparecida Cardoso Alves

Advogado: Priscila Rosa Ferreira Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0839391-76.2024.8.12.0001

Antonio Zanette de Lucas

Orlando Peralta Barbosa

Advogado: Nelson Kurek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801903-75.2024.8.12.0005

Galdino Chaves da Luz

Anselmo Manoel de Souza

Advogado: Ayres Batista Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0002688-95.2009.8.12.0005

Banco do Brasil SA

Segivaldo Rodrigues Dorea

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2009 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0825738-41.2023.8.12.0001

Halan Crystian Goncalves Cristaldo

Elyson Eduardo Siqueira Salazar

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 16:50

Exibir Processo