TJMS - 0900140-40.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLLY CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ: 00.116.331/0001-91

VERIDIANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 04.880.301/0002-99

Advogados

AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO

LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA

OAB: 22820/MS

CPF *50.***.*68-11

LAUANE FERREIRA ROCHA

OAB: 22659/MS

NATALIA DOMINGUES COLETO

OAB: 26458/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 04.880.301/0002-99

PASSALETTI MODAS, CALCADOS E CONFECCOES, C

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 13:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2025 12:53

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2025 12:53

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 17:20

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 17:20

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 08:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/09/2025 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 10:50

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 10:50

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    01.

    Expeça-se alvará dos valores depositados na conta indicada à f. 313. 02. À serventia para que informe os números dos processos judiciais que originaram o depósito, para fins de baixa no Sistema de Dívida Ativa. 03.

    Reitere-se a intimação de f. 297. 04.

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. 05. Às providências.

  • 21/08/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 05:44

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 05:33

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 15:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/08/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 11:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/05/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 07:55

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 16:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/04/2025 14:02

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 14:02

    Juntada de NULL

  • 26/03/2025 15:26

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 12:13

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2025 11:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2025 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:50

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2024 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/08/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 06:52

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 09:02

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Natalia Domingues Coleto (OAB 26458/MS) Processo 0900140-40.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Veridiane Comercio de Roupas Ltda, Mylly Confecções Ltda - Epp - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, sobre juntada de ofício de E.

    TJMS de fls. no prazo de cinco dias.

  • 17/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 08:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 08:29

    Emissão da Relação

  • 16/07/2024 15:38

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 11:03

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 15:42

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 07:52

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 07:23

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 17:01

    Expedição de NULL.

  • 14/05/2024 10:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/03/2024 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2024 19:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:16

    Informação do Sistema

  • 26/02/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:53

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 09:56

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2024 14:52

    Emissão da Relação

  • 13/02/2024 12:04

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 15/09/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:08

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2023 08:05

    Prazo em Curso

  • 23/08/2023 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 11:08

    Emissão da Relação

  • 28/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 11:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2023 15:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/02/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:00

    Prazo em Curso

  • 22/01/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:16

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2023 17:16

    Juntada de NULL

  • 18/01/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 15:53

    Prazo em Curso

  • 17/01/2023 15:53

    Prazo em Curso

  • 16/01/2023 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/12/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 10:00

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 15:54

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 15:53

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2022 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 13:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 17:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2022 17:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/04/2022 17:42

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 15:33

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2021 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/09/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2021 15:51

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2021 15:41

    Prazo em Curso

  • 11/09/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:20

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2021 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2021 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2021 13:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 01/09/2021 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 10:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2021 10:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 18:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:56

    Prazo em Curso

  • 25/06/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2021 17:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 17:25

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2021 17:58

    Prazo em Curso

  • 10/05/2021 19:12

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2020 18:31

    Prazo em Curso

  • 29/09/2020 15:25

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2020 15:25

    Documento Digitalizado

  • 29/09/2020 15:24

    Documento Digitalizado

  • 29/09/2020 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2020 13:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2020 15:56

    Prazo em Curso

  • 02/09/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 16:39

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2020 16:38

    Documento Digitalizado

  • 20/08/2020 16:34

    Prazo em Curso

  • 13/08/2020 13:13

    Prazo em Curso

  • 22/07/2020 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 17:28

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2020 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 17:41

    Prazo em Curso

  • 26/05/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2020 18:36

    Prazo em Curso

  • 23/04/2020 18:35

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2020 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/03/2020 13:30

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2020 12:59

    Prazo em Curso

  • 09/03/2020 12:59

    Prazo em Curso

  • 09/03/2020 12:51

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2020 12:33

    Prazo em Curso

  • 09/03/2020 12:32

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2020 14:28

    Prazo em Curso

  • 03/03/2020 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/07/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:00

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2019 17:58

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2019 13:02

    Juntada de NULL

  • 29/01/2019 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2018 12:41

    Prazo em Curso

  • 11/12/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2018 17:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/04/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/04/2018 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/09/2017 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 19:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 19:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 15:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 06/04/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 14:46

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/01/2017 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2017 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 16:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/08/2016 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 13:16

    Prazo em Curso

  • 25/07/2016 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 18:07

    Juntada de NULL

  • 27/06/2016 18:06

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2016 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2016 13:24

    Prazo em Curso

  • 04/05/2016 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2016 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2016 07:11

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2016 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2016

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800128-22.2024.8.12.0006

Maria da Conceicao da Silva

Tim Celular S/A

Advogado: Edson Gama da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800128-22.2024.8.12.0006

Maria da Conceicao da Silva

Tim Celular S/A

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0821547-84.2022.8.12.0001

Maria Eliza Kaida Barbosa

Hegira Mara Villaruel Peteado

Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0800213-47.2020.8.12.0006

Faustina Nunes de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maura Gloria Lanzone

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0802733-02.2020.8.12.0031

Estanislada Brites

Banco Bmg SA

Advogado: Sergio Gonini Benicio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 15:53

Exibir Processo