18/06/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:16

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:52

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815998-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Denise Benites do Prado Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
09/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 16:20

Não-Provimento
30/04/2025 18:22

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:09

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815998-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Denise Benites do Prado Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815998-86.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Denise Benites do Prado Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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