TJMS - 0805815-37.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 14:21 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/09/2025 14:21 Certidão de Baixa 
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                                            04/09/2025 14:21 Certidão 
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                                            18/08/2025 09:40 Certidão 
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                                            18/08/2025 09:00 Retirado de Pauta 
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                                            08/08/2025 14:51 Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0805815-37.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Apelado: Leymar Marques Sanches Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Advogada: Byanca Taynara Benette de Souza (OAB: 26256/MS) Vistos, etc.
 
 Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto ao não conhecimento do recurso, por inovação da matéria, em relação ao instituto da supressio e quanto ao documento de f.277, apresentados somente na alegações finais.
 
 Após, conclusos.
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                                            07/08/2025 23:08 Decisão Encaminhada para Jurisprudência 
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                                            07/08/2025 02:50 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            07/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0805815-37.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Agravado: Leymar Marques Sanches Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Advogada: Byanca Taynara Benette de Souza (OAB: 26256/MS) IV - Ante o exposto, considerando-se a violação da referida norma de ordem pública, dou provimento de plano ao presente recurso interno, para determinar a reativação do recurso em apenso, para um novo julgamento.
 
 Intimem-se e arquivem-se.
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                                            06/08/2025 14:45 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            06/08/2025 13:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/08/2025 13:38 Provimento Monocrático 
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                                            06/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            05/08/2025 14:40 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            05/08/2025 11:19 Inclusão em Pauta 
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                                            29/07/2025 13:55 Conclusos para decisão 
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                                            29/07/2025 10:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2025 10:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/07/2025 15:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/07/2025 15:05 Prazo em Curso 
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                                            18/07/2025 04:13 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            18/07/2025 00:01 Publicação 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0805815-37.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Agravado: Leymar Marques Sanches Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Advogada: Byanca Taynara Benette de Souza (OAB: 26256/MS) Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.
 
 Depois, à conclusão para julgamento.
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                                            17/07/2025 06:47 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            17/07/2025 01:51 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            17/07/2025 00:01 Publicação 
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                                            16/07/2025 18:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            16/07/2025 18:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2025 15:49 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            16/07/2025 15:15 Conclusos para decisão 
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                                            16/07/2025 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2025 15:15 Processo Dependente Iniciado 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0805815-37.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Apelado: Leymar Marques Sanches Advogado: Nilton Silva Torres (OAB: 4282/MS) Advogada: Leticia do Nascimento Martins (OAB: 17609/MS) Advogada: Byanca Taynara Benette de Souza (OAB: 26256/MS) Assim, diante da manifesta inovação da matéria devolvida e da ausência do interesse de recorrer, é impositivo o não recebimento do apelo.
 
 Ante o exposto, não conheço do presente recurso.
 
 Fixo os honorários recursais devidos pelo Apelante em 2% sobre o valor da condenação (Tema 1.059/STJ).
 
 Intimem-se.
 
 Comunique-se ao Juízo de origem.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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