16/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:04

Expedição em análise para assinatura
16/09/2025 13:57

Documento Digitalizado
16/09/2025 13:54

Expedição de Ofício.
16/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 09:58

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:31

Expedição em análise para assinatura
14/09/2025 05:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:34

Emissão da Relação
04/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:22

Autos preparados para expedição
04/09/2025 16:12

Prazo em Curso
04/09/2025 16:12

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:12

Registro de Sentença
06/08/2025 14:12

Homologada a Transação
05/08/2025 07:15

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 22:34

Prazo em Curso
17/07/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 10:24

Emissão da Relação
14/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:28

Prazo em Curso
04/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 11:01

Emissão da Relação
02/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:47

Prazo em Curso
01/04/2025 18:08

Juntada de Mandado
01/04/2025 18:08

Juntada de NULL
31/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:11

Expedição de Mandado.
25/03/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC) Processo 0840804-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Vinicius Paganotti Castro - Intimação da parte autora para ciência da petição do perito de fls. 327/328 designando o dia 09/05 às 12h para realização da perícia
24/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:51

Autos preparados para expedição
21/03/2025 16:51

Emissão da Relação
19/03/2025 13:53

Prazo em Curso
19/03/2025 13:51

Documento Digitalizado
18/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:55

Documento Digitalizado
10/03/2025 15:19

Prazo em Curso
06/03/2025 07:47

Expedição em análise para assinatura
18/02/2025 10:01

Expedição de Carta.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC) Processo 0840804-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Vinicius Paganotti Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Face o pagamento dos honorários periciais (f. 320), intime-se o perito para dar início a seus trabalhos, cumprindo-se integralmente as determinações às f. 281/282.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 12:45

Emissão da Relação
23/01/2025 12:41

Autos preparados para expedição
07/01/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:47

Outras Decisões
05/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
30/10/2024 02:13

Prazo em Curso
28/10/2024 15:05

Prazo em Curso
28/10/2024 15:05

Documento Digitalizado
28/10/2024 11:37

Prazo em Curso
14/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 16:13

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC) Processo 0840804-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Vinicius Paganotti Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 292/306.

Prazo: 15 (quinze) dias.
02/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 09:15

Emissão da Relação
26/09/2024 23:33

Prazo em Curso
12/09/2024 20:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:48

Expedição de Carta.
04/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:58

Prazo em Curso
19/07/2024 14:57

Documento Digitalizado
19/07/2024 09:30

Prazo em Curso
19/07/2024 09:30

Prazo em Curso
19/07/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Alysson Bruno Soares (OAB 65037A/SC) Processo 0840804-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Vinicius Paganotti Castro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se o presente de pedido de benefício previdenciário proposto por em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, todos qualificados nos autos.

Com base nos documentos de f. 26/33, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja.

Reputo oportuno salientar que a melhor interpretação do parágrafo 3º, do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022, não é no sentido de postergar a citação da autarquia-ré para somente depois da perícia, pois que tal entendimento violaria flagrantemente os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados pela Constituição Federal.

Portanto, cite-se o INSS, pessoalmente, na pessoa de seu Procurador, informando-o que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 183), cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 231, II).

Para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica a fim de se averiguar a real situação do requerente.

Para isso, deve-se nomear perito especialista para a identificação de eventuais doenças/lesões.

Verifica-se que compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais em ações acidentárias.

Portanto, compete ao INSS arcar com os custos da perícia ora designada.

Outrossim, não cabe no feito a alegação do INSS de que já possui seus peritos e que estão a disposição do juízo, pois se trataria de perícia unilateral e com peritos que não gozam da confiança do juízo, não obstante sejam profissionais que mereçam nosso respeito.

Nomeio, independente de termo de compromisso (CPC, art. 466), para a realização da perícia médica, o Dr.

JOÃO PEDRO HORTA MARCATO.

Caso o periciado seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), quantia esta que reputo, em princípio, suficiente para remunerar dignamente o perito.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em quinze dias (CPC, art. 465, § 2º, incisos II e III).

Comunique-se o perito, determinando ao mesmo para designar data, hora e local para a realização da perícia médica na parte requerente, devendo ser intimados pessoalmente o requerente, pelos correios, e o Procurador do INSS.

Para a realização da perícia, o requerente deverá comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames médicos e laboratoriais de que disponha.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 dias a contar do exame pericial.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.

Os quesitos do Juízo são os seguintes: 1) O requerente apresenta sinais de ofensa à integridade corporal ou à sua saúde? Indicar de forma geral e pelo CID. 2) As lesões informadas pelo requerente são decorrentes do acidente de trabalho? Especificar a extensão das lesões. 3) Resultou ou resultará debilidade permanente que impede o desempenho de atividade remunerada? 4) Por força das lesões o requerente permaneceu ou permanece incapacitado, total ou parcialmente, para o exercício da atividade laboral ou cotidiana que desempenhava? Em caso positivo, por quanto tempo? 5) Se constadas as lesões, as mesmas são incuráveis? São suscetíveis de tratamento médico que permita o retorno ao labor habitual? 6) O requerente foi informado ou tinha em seu poder, documento ou relatório médico, que permitisse concluir a presença da debilidade ou incapacidade permanente? Se possível, informe quando e como o requerente tomou conhecimento de tal fato. 7) Outras conclusões que o perito entender pertinentes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 12:42

Emissão da Relação
12/07/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:14

Proferida decisão interlocutória
12/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 16:21

Informação do Sistema
11/07/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/07/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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