07/01/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:21

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:48

Recebidos os autos
16/08/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Barbosa Martins Silva (OAB 25486/MS) Processo 0800861-37.2023.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Andreia Borges Freitas, Isabelly Victoria Borges Antunes, Gabrielly Caroline Borges Antunes - Inventariado: Rodolfo Leite Antunes - Como se verifica, Andreia Borges Freitas restou nomeada inventariante na condição de representante das filhas menores do falecido, contudo, não apresentou documentos que comprovem a existência da união estável com o falecido.

Embora tenha veiculado pedido de reconhecimento de união estável pós mortem, inviável a apreciação do pedido neste procedimento, notadamente porque além de envolver interesse de menores, é questão de alta indagação, a ser dirimida em juízo de cognição ampla.

Nesta perspectiva, os bens devem ser partilhados apenas entre as descendentes, que figuram como herdeiras.

Logo, com vistas a ultimar a partilha, intime-se aa inventariante para que proceda a juntada de certidão negativa de débitos fiscais da União, do Estado e do Município de Campo Grande/MS em nome do falecido no prazo de 15 (quinze) dias, bem como adequar o plano de partilha apresentado para constar apenas herdeiras como beneficiárias. Às providências.
17/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:05

Recebidos os autos
19/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:20

Conclusos para julgamento
04/03/2024 17:58

Recebidos os autos
04/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
29/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:28

Recebidos os autos
24/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 20:00

Recebidos os autos
16/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2023.
13/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 02:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2023.
02/06/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:07

Recebidos os autos
12/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 18:19

Conclusos para despacho
21/04/2023 18:05

Recebidos os autos
21/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 17:50

Recebidos os autos
12/04/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 21:54

Conclusos para despacho
10/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:11

Recebidos os autos
13/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:40

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:40

INCONSISTENTE
11/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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