13/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:36

Expedição de Ofício.
13/09/2024 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 19:25

Recebidos os autos
28/07/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica
26/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:23

INCONSISTENTE
26/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000349-22.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Moisés Meneses dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS - RECOMENDAÇÃO DA CONITEC PARA NÃO INCORPORAÇÃO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 103 DA VI JORNADA DE DIREITO DA SAÚDE - VÍCIOS INEXISTENTES - RECURSO DESPROVIDO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo os vícios alegados pelo recorrente, o desprovimento do recurso é impositivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
25/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/07/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2024 12:24

Inclusão em Pauta
17/07/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000349-22.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Moisés Meneses dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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