24/04/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 07:47

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:33

Recebidos os autos
05/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 14:18

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:35

Recebidos os autos
30/07/2024 17:35

Decisão ou Despacho
26/07/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:58

Recebidos os autos
17/06/2024 14:58

Decisão ou Despacho
10/06/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:55

Recebidos os autos
04/09/2023 15:54

Decisão ou Despacho
06/03/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Murilo Barbosa César (OAB 11750/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0802498-08.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fábio Renato Paniagua - Reqdo: Medcel Editora de Eventos Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e resolvo o mérito nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil para o fim de: a) Declarar a rescisão do contrato sem incidência de multa; b) Declarar a inexigibilidade do débito de 8.028,52 (oito mil e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos), além de determinar a requerida que promova a baixa do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando a tutela deferida às fl. 16-17 c) Julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-se o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Esta condenação será corrigida monetariamente pelo IGPM desde o arbitramento e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
25/01/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:01

Homologada a Transação
18/01/2023 15:50

Recebidos os autos
18/01/2023 15:50

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
18/01/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:56

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2021 18:54

de Instrução e Julgamento
03/05/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 19:21

de Instrução e Julgamento
19/02/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:58

Juntada de Petição de tipo
28/08/2020 15:57

Decorrido prazo de parte
18/08/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 17:28

Juntada de Petição de tipo
13/07/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 23:07

Recebidos os autos
30/06/2020 23:07

Outras Decisões
18/06/2020 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 16:30

de Conciliação
24/10/2019 16:23

de Instrução e Julgamento
23/10/2019 19:24

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 07:53

Juntada de tipo de documento
23/08/2019 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 07:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2019 14:04

de Instrução e Julgamento
22/08/2019 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2019 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 10:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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