19/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 16:28

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
20/07/2025 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800102-04.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélida Aparecida Fagundes da Silva Santos - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários dos advogados(s) ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO e CAMILE DE OLIVEIRA.

Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 19:01

Recebidos os autos
31/01/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Camile de Oliveira (OAB 26128/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800102-04.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélida Aparecida Fagundes da Silva Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 19:41

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 19:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:36

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 18:00

Recebidos os autos
12/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800102-04.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hélida Aparecida Fagundes da Silva Santos - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e estabelecer, respectivamente, como principal e honorários advocatícios, os montantes de R$ 8.128,31 e R$ 812,83.

Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o montante indicado como excesso, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, eis que trata-se de pessoa beneficiada pela assistência judiciária gratuita.

Não havendo interposição de recurso, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências e intimações necessárias.
19/07/2024 23:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:20

Recebidos os autos
17/07/2024 18:20

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:33

Recebidos os autos
22/05/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 17:44

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 19:14

Recebidos os autos
09/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 12:08

Processo Reativado
28/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:22

Recebidos os autos
09/10/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:06

Recebidos os autos
26/09/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 12:52

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 15:49

Recebidos os autos
16/01/2023 15:49

Determinada Requisição de Informações
16/01/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Exibir Processo