06/12/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:39

Recebidos os autos
07/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:57

Expedição de Carta.
09/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Paulo Victor Honorio da Silva Abadia Processo 0007498-22.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Victor Honorio da Silva Abadia - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Paulo Victor Honório da Silva Abadia em face do Banco do Brasil S/A, para o fim de condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$8,50 (oito reais e cinquenta centavos), em dobro, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar do desembolso, e juros moratórios à razão de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405 do Código Civil), até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pela MM.

Juíza Togada.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
25/01/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 16:02

Homologada a Transação
18/01/2023 15:49

Recebidos os autos
18/01/2023 15:49

INCONSISTENTE
18/01/2023 15:31

Conclusos para julgamento
10/11/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 01:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 18:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 19:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 19:10

Juntada de Mandado
23/09/2020 15:00

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:56

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
21/09/2020 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.
21/09/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 18:26

Expedição de Mandado.
18/09/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 18:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2020 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
29/07/2020 12:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 16:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 16:44

Juntada de Mandado
08/07/2020 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.
08/07/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 18:33

Expedição de Mandado.
07/07/2020 18:33

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/06/2020 15:34

Juntada de Petição de contestação
14/04/2020 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 16:44

Expedição de Carta.
12/02/2020 16:36

Expedição de Carta.
12/12/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/04/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/12/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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