31/07/2023 16:23

Juntada de Carta precatória
01/06/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2023 17:46

Juntada de Carta precatória
26/05/2023 21:40

Recebidos os autos
26/05/2023 21:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:40

Homologada a Transação
19/05/2023 14:05

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
23/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 09:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/04/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
16/12/2022 16:50

Juntada de Informações
12/12/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0800659-35.2020.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espolio Mauro Faria Aragão - ME - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
23/11/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
23/11/2022 14:17

Expedição de Carta precatória.
23/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
25/10/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2022 18:22

Juntada de Informações
14/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:27

Expedição de Carta precatória.
14/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2022 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
26/05/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
24/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 08:21

Juntada de Mandado
12/05/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.
06/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:00

Expedição de Mandado.
27/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:14

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 10:20:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
09/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.
04/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:44

Juntada de Informações
22/11/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 21:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:50

Recebidos os autos
21/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 15:16

Conclusos para despacho
13/10/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.
07/10/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:29

Juntada de Mandado
01/10/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.
20/08/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 10:57

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:19

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
06/07/2021 10:09

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2021 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 22:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/05/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2021.
18/05/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:29

Expedição de Carta.
11/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 19:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:08

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2021 03:50:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
28/03/2021 07:36

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2021 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
09/03/2021 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.
09/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.
09/02/2021 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2021.
08/02/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 12:34

Expedição de Carta.
08/02/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:29

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2021 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
28/08/2020 19:07

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2020 15:10

Recebidos os autos
06/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 20:59

Conclusos para despacho
08/04/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2020.
30/03/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 08:11

Expedição de Certidão.
25/03/2020 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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