01/07/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:42

Transitado em Julgado em data
29/06/2025 23:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801270-49.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cleberson Marques de Carvalho - SENTENÇA.

Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgando improcedentes os pedidos iniciais.

Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei Federal n. 9.099/95, bem como que eventual pedido da gratuidade da justiça será analisado quando do eventual juízo de admissibilidade do recurso, nos termos do Enunciado n. 42 do JEC do MS c/c Enunciado Cível n. 166 do FONAJE.

Sem reexame necessário (artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009).

Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a).

Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n. 9.099/95. (....) Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias.
30/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 05:21

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 05:21

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:29

Homologada a Transação
28/05/2025 17:29

Recebidos os autos
28/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801270-49.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cleberson Marques de Carvalho - Intimação da parte autora, para querendo, manifestar acerca da contestação, no prazo de 10 dias.
10/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:14

Recebidos os autos
15/10/2024 09:14

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801270-49.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cleberson Marques de Carvalho - DESPACHO: Considerando que na fundamentação jurídica o autor sustenta a pretensão de reparação por dano moral no valor de R$ 20.00,0, mas formulou pedido em quantia inferior (R$ 10.00,0), bem como atribuiu esta quantia como valor de causa, intime-se a parte autora para esclarecer qual valor de reparação por danos morais pretende e, se for o caso, adeq e respectivamente o pedido e o valor da causa, sob pena de extinção do processo.

Prazo: 15 (quinze) dias
22/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:38

Recebidos os autos
18/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:26

Retificação de Classe Processual
16/07/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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