25/11/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:12

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG) Processo 0802795-39.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Alberto Davalos Canete - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 196/200: DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
28/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:05

Homologada a Transação
15/10/2024 16:05

Recebidos os autos
15/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:24

de Conciliação
12/09/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0802795-39.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Alberto Davalos Canete - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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