20/05/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Maria Aimi (OAB 10488/MS), Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS) Processo 0801638-37.2016.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matheus Fuser Pinheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:10

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Maria Aimi (OAB 10488/MS), Simone Cristina Nervis (OAB 8915/MS), Rodrigo Queiroz Silvério (OAB 20547/MS) Processo 0801638-37.2016.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariana Casagranda de Camargo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:41

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 08:41

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Maria Aimi (OAB 10488/MS), Simone Cristina Nervis (OAB 8915/MS) Processo 0801638-37.2016.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Casagranda de Camargo - 1) Instada a manifestar-se, a parte executada quedou-se inerte e deixou de apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Tendo em vista a ausência de impugnação pela parte ré e diante da notícia de que não serão interpostos embargos à presente execução, homologo os cálculos apresentados pelo autor. 2) Expeça-se o RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, dando-se ciência às partes a respeito da expedição e aguardando-se o pagamento em arquivo. 3) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 4) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC. 5) Deixo de fixar honorários para esta fase de cumprimento de sentença porque não houve interposição de embargos e/ou qualquer tipo de resistência da parte executada. Às providências e intimações necessárias.
18/07/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:05

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 23:26

Recebidos os autos
08/07/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:21

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 17:53

Recebidos os autos
02/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 11:16

Processo Reativado
24/01/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:46

Transitado em Julgado em data
26/07/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:02

Recebidos os autos
29/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 06:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 22:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 18:51

Recebidos os autos
31/10/2021 18:51

Expedição de tipo de documento.
31/10/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2020 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2020 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 16:27

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 18:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2020 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 17:14

Recebidos os autos
06/07/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:13

Juntada de Petição de tipo
09/11/2018 12:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 18:05

Expedição de tipo de documento.
31/10/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2018 06:40

Juntada de Petição de tipo
12/09/2018 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2018 10:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 18:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2018 10:27

Juntada de Petição de tipo
09/08/2018 18:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 09:19

Recebidos os autos
07/08/2018 09:19

Decisão ou Despacho
19/10/2017 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 11:16

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 08:10

Juntada de Petição de tipo
14/09/2017 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2017 11:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 09:52

Recebidos os autos
05/09/2017 09:52

Decisão ou Despacho
05/09/2017 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2017 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2017 08:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 10:29

Juntada de Petição de tipo
18/01/2017 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2017 15:50

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2017 15:50

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 18:33

Recebidos os autos
13/01/2017 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2017 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2017 10:19

Realizado cálculo de custas
10/01/2017 10:19

Realizado cálculo de custas
10/01/2017 10:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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