19/09/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:01

Documento Digitalizado
19/05/2025 01:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:51

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS), Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS) Processo 0801672-02.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Harllei Uilliam Penso - "Intimem-se ambos os advogados com representação nos autos, para que justifiquem a ausência em audiência e informem se ainda representam o réu, em primeiro o Dr.

Michel Cordeiro Yamada OAB 8311 MS, por ser signatário da Defesa Prévia, fls. 94, bem como por ser o profissional que o réu, nesta audiência, afirmou ser seu advogado; e, em seguida, o Dr.

Fábio Trad OAB 20.338 MS, apontado pelo Dr.

Michel Yamada, fls. 156, como novo advogado no caso, tendo sido juntado, pelo advogado original, substabelecimento supostamente pedido pelo Dr.

Fábio Trad.

Anota-se ser caso de intimação de ambos, porque não há assinatura do advogado Dr.

Fábio Trad nem a ciência do representado, fls. 157, que, nesta audiência, disse ainda acreditar ser o Dr.

Michel Yamada o seu advogado.

Além disso, ante a ausência dos advogados à audiência, seguindo o entendimento do STJ, determino seja realizada a intimação pessoal do réu, que se encontra custodiado no Centro de Triagem Anísio Lima (CTAL), para que, no prazo de 10 dias, constitua defensor de sua escolha, conforme interesse manifestado em audiência, devendo ser indagado ainda se pretende ou precisa da representação pela Defensoria Pública.

Em caso de transcurso do prazo sem indicação/constituição de novo defensor, fica, desde logo, cientificado de que será nomeada a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme previsão constante no art. 265, §3º, do Código de Processo Penal, para sua representação.

Anoto que não há multa pela ausência ante a nova redação do CPP que afasta aplicação de sanções aos advogados.

Intimem-se.

Ciência ao MP"
06/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:23

Recebidos os autos
29/04/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
29/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS) Processo 0801672-02.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Harllei Uilliam Penso - Intimação para se manifestar acerca da não localização da testemunha Vanderleia Batista da Silva, conforme certidão de intimação negativa de fls. 151
12/03/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:47

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS) Processo 0801672-02.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Harllei Uilliam Penso - Fica a defesa intimada do despacho de fls. 137/138: "Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de abril de 2025 às 14:00 horas.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências." Fica a defesa intimada, também, a informar o enderço completo da testemunha João da Silva, a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação para comparecimento em audiência.
25/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 14:14

Recebidos os autos
25/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:18

Recebidos os autos
20/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:24

Recebidos os autos
20/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:30

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:12

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:59

Recebidos os autos
24/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Cordeiro Yamada (OAB 8311/MS) Processo 0801672-02.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Harllei Uilliam Penso - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor da Decisão às fls. 112/113. "Tenho por razoáveis os indícios de autoria e materialidade apontados na Denúncia, suficientes para o recebimento da ação penal.

Não vislumbro violação ao princípio da presunção de inocência, porque o recebimento da denúncia e seu processamento não significa condenação.

A Denúncia, como verificado na fase do art. 396 do CPP, apresenta-se íntegra e completa, com os requisitos à ação penal.

A defesa preliminar do art. 396-A do CPP não logrou apresentar fatos que evidenciem qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP.

Ademais, nesta fase, vigora o princípio in dubio pro societate, prestigiando a instrução para serem apurados os fatos, sendo a absolvição sumária caso excepcional, quando patente as razões de inviabildade da ação penal.

Dessarte, pelo exposto ratifico o recebimento da Denúncia.

Em razão disso, na forma do art. 398 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de outubro de 2024, às 14h.

Intimem-se o Ministério Público, o Advogado, o acusado e as testemunhas arroladas para a audiência.

A Escrivania deverá proceder às requisições e deprecatas porventura necessárias."
18/07/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:31

Recebidos os autos
06/12/2023 15:31

Recebida a denúncia
05/12/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 16:30

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:57

Recebidos os autos
17/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 07:20

Evolução da Classe Processual
16/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:37

Recebidos os autos
08/08/2023 19:37

Recebida a denúncia
18/07/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 16:26

Recebidos os autos
10/07/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:45

Recebidos os autos
14/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 16:14

Recebidos os autos
25/01/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:37

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:14

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:06

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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