16/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0841170-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 217-246.
28/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0841170-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e pelo mais do que nos autos constam, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Condeno a parte Requerente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da causa atualizado, em favor do patrono da parte Requerida na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Porém, a exigibilidade das verbas acima fica suspensa diante da concessão da Gratuidade da Justiça em favor da parte Requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
17/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:14

Recebidos os autos
11/04/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:14

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0841170-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:07

Recebidos os autos
17/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0841170-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 13:17

de Conciliação
26/09/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0841170-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Ré: Associação Comercial de São Paulo - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - 34 CPC - Videoconferência para o dia 26/09/2024 às 13:20h, a ser realizada por Conciladores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilzado no portal do TJMS, devendo as partes acesarem a sala de espera virtual da 1ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 7902-121, devendo a parte comparecer na referida sesão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sesão de concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 317-8574, (67)317-8683 e 98478-207 (com WhatsAp).
09/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0841170-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flávio Azevedo Silva - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo -

Vistos. 1.

Com base nos documentos de f. 28/37, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:21

Recebidos os autos
15/07/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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