28/03/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 02:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803355-89.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dercílio Borges dos Santos - Sentença: Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Em decorrência da preclusão lógica, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:02

Recebidos os autos
30/01/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/01/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803355-89.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dercílio Borges dos Santos - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da transferência realizada à fl. 589 para a conta de titularidade de TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ. 37.***.***/0001-00, referente ao pagamento da requisição de obrigação de pequeno valor de fls. 569-570.
12/12/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:59

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 13:05

Recebidos os autos
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803355-89.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dercílio Borges dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

F. 556/560: Estando liquidado o crédito principal, faz jus o causídico à fixação de honorários sucumbenciais em seu favor.

Ponderando que nas condenações contra a Fazenda Pública, devem ser observados os parâmetros do §3º do art. 85, e, ainda, levando-se em consideração o trabalho desenvolvido pelo advogado, o grau de zelo e o tempo exigido para o serviço, inclusive, considerando que o feito foi levado à esfera recursal, fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Havendo concordância da parte executada, expeça-se o requisitório adequado ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Oportunamente, conclusos para extinção.

Cumpra-se. Às providências.
22/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:05

Recebidos os autos
18/07/2024 17:05

Decisão ou Despacho
22/04/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:51

Recebidos os autos
26/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:54

Recebidos os autos
09/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 01:54

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:07

Recebidos os autos
06/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 20:15

Recebidos os autos
18/10/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:18

Recebidos os autos
22/09/2023 14:18

Decisão ou Despacho
15/09/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:30

Recebidos os autos
18/08/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:01

Recebidos os autos
13/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 17:52

Evolução da Classe Processual
10/07/2023 18:10

Recebidos os autos
10/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 14:46

Recebidos os autos
28/06/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 11:32

Recebidos os autos
07/06/2023 11:32

Recebidos os autos
06/05/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:01

Recebidos os autos
06/04/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 17:48

Recebidos os autos
24/03/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:48

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:01

Recebidos os autos
04/11/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 00:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:18

Recebidos os autos
28/09/2021 11:18

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2021 16:18

Recebidos os autos
27/08/2021 16:18

Determinada Requisição de Informações
23/08/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/08/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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