18/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:38

INCONSISTENTE
15/08/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800371-86.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marcos Andrade Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INSERÇÃO DOS NOMES DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EMPRESA DE TELEFONIA - PRINTS DE TELAS SISTÊMICAS - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.

Não comprovada a origem da dívida que deu causa à inscrição indevida, deve ser declarado inexistente o débito e a relação jurídica.

Com efeito, telas sistêmicas ainda que sirvam como indícios de prova devem ser corroboradas por outros elementos que vinculem o consumidor ao negócio jurídico.

A inscrição indevida do nome da parte nos cadastros de proteção ao crédito configura dano moral in re ipsa decorrente do próprio fato, dispensando a comprovação efetiva do dano.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800371-86.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Apelante: Marcos Andrade Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 05:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800371-86.2023.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Marcos Andrade Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:59

Distribuído por sorteio
17/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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