TJMS - 0800748-27.2021.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALERIA FERREIRA DA SILVA FLORENTINO

CPF *11.***.*65-76

Advogados

NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO

OAB: 8971/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2024 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 10:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ney Rodrigues de Almeida Sobrinho (OAB 8971/MS) Processo 0800748-27.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valéria Ferreira da Silva Florentino - Como bem se sabe, o objetivo do recurso de embargos de declaração é o aprimoramento da manifestação judicial de cunho decisório no sentido de que seja sanada omissão, obscuridade ou contradição, cuja existência possa prejudicar a interpretação do julgado (CPC, art. 1.022).

    Verifica-se a tempestividade dos embargos declaratórios oposto pela parte exequente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil.

    No caso, com razão o embargante.

    Sem delongas, considerando o caráter indenizatório (art. 6º, V da Lei nº 7.713/ 1988) do crédito, dou provimento aos embargos declaratórios a fim de esclarecer que o crédito exequendo não se sujeita à desconto de qualquer contribuição previdenciária (INSS) ou imposto de renda.

    No mais, mantem-se a sentença em seus termos. Às providências.

  • 22/07/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/06/2024 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2024 08:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2024 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 21:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2024 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2023 03:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 06:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 08:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 01:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 16:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/05/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 22:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/11/2021 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 08:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 00:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2021 09:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2021 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2021 09:53

    INCONSISTENTE

  • 26/08/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 18:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:47

    Processo Reativado

  • 12/08/2021 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2021 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2021 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2021 00:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2021 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 09:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 08:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2021 18:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2021 08:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/04/2021 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 20:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2021 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2021 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2021 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/04/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 21:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/04/2021 21:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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