TJMS - 0829218-71.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 18:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 06:49
Expedição de Ofício.
-
01/10/2024 06:34
Expedição de Ofício.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB 5157/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB 25889B/MS) Processo 0829218-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia Ortega de Oliveira - Reqdo: Jose Antonio Molina Ibanhez, Flávio Eduardo Buainain, Paulo Sérgio Buainain - Intimação da parte autora, da petição de fls. 360/361.
Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. -
10/09/2024 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:15
Realizado cálculo de custas
-
02/09/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
-
30/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:43
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2024 17:42
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2024 17:40
Realizado cálculo de custas
-
29/08/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 12:50
Recebidos os autos
-
28/07/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 07:47
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB 5157/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS), Octávio Augusto de Oliveira Costa (OAB 25889B/MS) Processo 0829218-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Cláudia Ortega de Oliveira - Reqdo: Jose Antonio Molina Ibanhez, Paulo Sérgio Buainain, Flávio Eduardo Buainain - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os réus José Antônio Molina Ibanhez, Flávio Eduardo Buainain e Paulo Sérgio Buainain, de forma solidária: a) na obrigação de fazer consistente em reparar o problema de ventilação do banheiro, como sugerido no laudo pericial, executando a cobertura do banheiro em cota mais alta que a atual, permitindo que seja colocada uma saída de ar diretamente para fora da edificação, ou instalando de exaustor no forro, forçando a circulação do ar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação pessoal após o trânsito em julgado, sob pena de incorrerem em multa diária, que fixo desde já em R$ 300,00 (trezentos reais), por dia de descumprimento, limitado ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância ou adoção de outras medidas visando assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente; b) ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, sendo que o termo inicial da incidência da correção monetária pelo IGPM-FGV identifica-se com o momento da fixação do quantum indenizatório, ou seja, a partir da prolação da sentença - Súmula n.º 362 do STJ -, e os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.
Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC.
Enquadrando-se como despesa o gasto com a produção de prova pericial, e havendo nos autos o depósito de 50% do valor devido (f. 277), determino sua transferência por meio de alvará ao perito, observados os dados bancários indicados à f. 269.
A outra metade, referente à parte autora, deverá ser paga pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por meio adequado.
Saliento que cobrança desses encargos em relação a parte autora ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do diploma processual citado.
Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Dê-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul, diante do parcial provimento dos pedidos autorais do que resultou na condenação da autora ao pagamento de metade do valor da perícia.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.
P.
R.
I.
C. -
19/07/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 08:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/07/2024 15:25
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:25
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2024 18:12
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
03/09/2022 04:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2022.
-
20/07/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
-
05/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:27
Recebidos os autos
-
14/06/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 07:18
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.
-
15/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 16:12
Juntada de Mandado
-
22/10/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 14:44
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 09:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.
-
14/10/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 13:56
Expedição de Carta.
-
27/09/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.
-
10/08/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:21
Recebidos os autos
-
02/08/2021 15:21
Decisão ou Despacho
-
04/02/2021 07:32
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.
-
18/12/2020 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.
-
18/12/2020 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.
-
18/12/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2020.
-
25/11/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 19:41
Recebidos os autos
-
23/11/2020 19:41
Decisão ou Despacho
-
21/07/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 15:48
Recebidos os autos
-
16/07/2020 15:48
Recebidos os autos
-
06/04/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/04/2020 10:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/03/2020 10:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/03/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.
-
11/03/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 19:30
Juntada de Petição de Apelação
-
18/02/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.
-
06/02/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 18:01
Recebidos os autos
-
31/01/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/12/2019 17:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/09/2019 12:27
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2019 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.
-
29/08/2019 07:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 17:43
Recebidos os autos
-
23/08/2019 17:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 17:27
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2019 14:28
Realizado cálculo de custas
-
31/07/2018 11:00
Conclusos para decisão
-
30/07/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 16:24
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2018.
-
20/06/2018 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.
-
18/06/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 17:20
Recebidos os autos
-
06/06/2018 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2018 10:57
Conclusos para decisão
-
27/05/2018 11:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2018 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2018.
-
16/04/2018 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 15:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 12:51
Recebidos os autos
-
26/03/2018 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2018 09:01
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 18:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 16:35
Recebidos os autos
-
19/01/2018 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2018.
-
15/01/2018 13:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 17:18
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2018 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 15:59
Recebidos os autos
-
09/01/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2017 16:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2017.
-
27/11/2017 16:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2017 16:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 18:34
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2017 13:48
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 13:43
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 13:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2017 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2017 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2017 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2017 13:09
Expedição de Carta.
-
01/11/2017 13:08
Expedição de Carta.
-
01/11/2017 13:08
Expedição de Carta.
-
25/10/2017 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 15:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2017 14:53
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2017 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2017.
-
25/10/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 14:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/10/2017 18:15
Recebidos os autos
-
06/10/2017 18:15
Decisão ou Despacho
-
06/10/2017 10:15
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 14:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:42
Juntada de Mandado
-
05/10/2017 14:42
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:18
Juntada de Mandado
-
17/08/2017 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2017 18:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2017 18:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2017 02:00:00, 10ª Vara Cível.
-
15/08/2017 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 17:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 17:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2017 13:12
Juntada de Mandado
-
02/08/2017 13:10
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2017 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 07:24
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 07:24
Expedição de Mandado.
-
11/07/2017 07:24
Expedição de Mandado.
-
03/07/2017 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2017.
-
03/07/2017 13:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 17:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 16:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2017 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2017 18:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2017 05:00:00, 10ª Vara Cível.
-
22/06/2017 15:00
Recebidos os autos
-
22/06/2017 15:00
Decisão ou Despacho
-
22/06/2017 08:20
Conclusos para decisão
-
21/06/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2017 13:57
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2017 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2017 08:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2017 15:13
Expedição de Mandado.
-
17/01/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2016 16:53
Expedição de Certidão.
-
09/11/2016 16:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2017 01:30:00, 10ª Vara Cível.
-
09/11/2016 16:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/10/2016 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2016 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2016.
-
06/10/2016 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2016 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2016 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2016 17:14
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2016 17:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2016 18:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2016 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2016 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2016.
-
22/09/2016 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2016 15:17
Expedição de Carta.
-
22/09/2016 13:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 14:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 14:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 14:32
Expedição de Carta.
-
14/09/2016 14:30
Expedição de Carta.
-
14/09/2016 08:46
Expedição de Certidão.
-
14/09/2016 08:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2016 04:30:00, 10ª Vara Cível.
-
12/09/2016 15:57
Recebidos os autos
-
30/08/2016 17:39
Conclusos para despacho
-
30/08/2016 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 12:07
Conclusos para decisão
-
29/08/2016 18:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2016 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2016.
-
01/08/2016 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 16:08
Recebidos os autos
-
29/07/2016 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2016 12:06
Conclusos para decisão
-
27/07/2016 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2016
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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