19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim de declarar a inexistência de débito de R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais) em nome da parte autora, perante as rés.

Improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade da justiça em relação à autora.

Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações.

P.

R.

I.

C.
17/07/2025 15:56

Recebidos os autos
17/07/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 19:14

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Muriel Flávia Godoi (OAB 41096BA/) Processo 0846758-88.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Renata Vieira Silveira - Réu: Decolar.com Ltda., Unidas Locadora S.A., Localiza Rent a Car S.A. - "Após, para a decisão de saneamento e organização do proceso (art. 357, do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestar se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, entretanto, sem necesidade de produzir prova em audiência (art. 35, inciso I, do CPC) ou, contrariamente, diante da necesidade de instrução, que apontem os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento."
19/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:18

Recebidos os autos
28/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 13:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 13:40

de Conciliação
04/02/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 11:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:43

Recebidos os autos
20/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:57

Recebidos os autos
29/09/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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